Oficio Ao Ministerio Publico em Notícias

O Ofício do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias, no Maranhão, será inaugurado nesta terça (2), às 17 horas, com a presença do procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes... A procuradora do Trabalho Maria Elena Moreira Rego é a atual responsável pelo Ofício, que funciona na Rua dos Prazeres, número 423, bairro Ponte... A política de interiorização do MPT consiste em instalar Ofícios nos Municípios que ficam distantes das capitais do País, onde estão as sedes das PRTs

O Ofício do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias, no Maranhão, será inaugurado nesta terça (2), às 17 horas, com a presença do procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes... A procuradora do Trabalho Maria Elena Moreira Rego é a atual responsável pelo Ofício, que funciona na Rua dos Prazeres, número 423, bairro Ponte... A política de interiorização do MPT consiste em instalar Ofícios nos Municípios que ficam distantes das capitais do País, onde estão as sedes das PRTs

Por causa disso, determinou ofício ao Ministério Público, após o trânsito em julgado de ação, para a apuração de eventual prática ilícita pelo salão e adoção das medidas que considere cabíveis.

pelo Ministério Público ou pela autoridade policial... Assim sendo, a alteração é clara em destituir o julgador da capacidade de decretar a prisão preventiva sem que seja provocado pelo Ministério Público ou pela autoridade policial."... "Em substituição, determino a imposição das seguintes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos requeridos pelo Ministério Público e conforme o art. 319 do CPP : a) comparecimento trimestral em

O Juízo de origem, em que pese manifestação do Ministério Público no sentido do cabimento da liberdade provisória cumulada com cautelares alternativas, converteu, de ofício, a prisão em flagrante em prisão... Neste habeas corpus , a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais destaca que a prisão preventiva foi decretada de ofício pelo Juízo a quo , visto que não houve requerimento do Ministério Público, tampouco... Aponta que o Ministério Público pugnou pela liberdade provisória do paciente, mediante aplicação de medidas cautelares diversas. 5

. — Estou encaminhando um ofício ao Ministério Público Federal, ao Ministério da Justiça e também à Polícia Federal para que se possa fazer a apuração desse incêndio pra não pairar nenhuma dúvida se foi

Daí o presente mandamus, em que a impetrante alega que a prisão preventiva foi decretada de ofício pelo Magistrado, ou seja, sem requerimento prévio do Ministério Público ou represent ação da autoridade... Vale ressaltar, porém, que nada impede que o Ministério Público expressamente requeira a prisão, devendo tal pedido ser apreciado de acordo com a atual situação do processo... Público nesse sentido

da prisão em flagrante em preventiva sem prévio requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial... Nessas hipóteses, segundo o comando normativo vigente, é imprescindível o prévio requerimento do Ministério Público ou representação da Autoridade Policial... Considerando que, no caso em análise, o Ministério Público não postulou pela fixação de nenhuma medida de natureza cautelar, a orientação converge com o entendimento que prevaleceu no recente julgamento

Destaca determinada, de ofício, a prisão preventiva, ausente requerimento do Ministério Público nesse sentido , violando o disposto no art. 311 do Código de Processo Penal . 5... O Juízo de origem, em que pese manifestação do Ministério Público no sentido do cabimento da liberdade provisória cumulada com cautelares alternativas (e-doc. 2, p. 62-68), converteu, de ofício, a prisão... Público . (...) § 4º No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelant e, poderá substituir a medida

preventiva — sem ter havido manifestação da autoridade policial ou do Ministério Público... Público... No caso, o defensor público Márcio Rosa Moreira, que atuou no caso, apontou a ilegalidade existente no decreto de prisão de ofício