Expressão Econômica do Direito Possessório em Notícias

Segundo a ministra, "reconhece-se, pois, a autonomia existente entre o direito de propriedade e o direito de posse, bem como a expressão econômica do direito possessório como objeto lícito de possível... Os ministros afirmaram que existem bens e direitos com indiscutível expressão econômica que, por vícios de diferentes naturezas, não se encontram legalmente regularizados ou formalmente constituídos sob... para a configuração de um direito possessório suscetível de partilha

Segundo a ministra, "reconhece-se, pois, a autonomia existente entre o direito de propriedade e o direito de posse, bem como a expressão econômica do direito possessório como objeto lícito de possível... Os ministros afirmaram que existem bens e direitos com indiscutível expressão econômica que, por vícios de diferentes naturezas, não se encontram legalmente regularizados ou formalmente constituídos sob... para a configuração de um direito possessório suscetível de partilha

sua expressão econômica... O STJ reconheceu, assim, a autonomia existente entre o direito de propriedade e o direito de posse , bem como a expressão econômica do direito possessório como objeto de possível partilha entre os cônjuges... Se na constância do casamento os cônjuges adquiriram direitos possessórios sobre lotes irregulares, esses bens também devem ser partilhados caso se divorciem, afinal, um imóvel, regular ou irregular, tem

"Dada a autonomia entre direito de propriedade e direito possessório, a existência de expressão econômica do direito possessório como objeto de partilha e da existência de parcela significativa de bens... É possível a partilha de direitos possessórios de imóvel em loteamento irregular quando ausente a má-fé

É o caso das edificações em lotes irregulares sobre os quais os ex-cônjuges têm direitos possessórios... pelos cônjuges na constância do casamento e sujeitos à partilha, mas também tudo aquilo que tem expressão econômica e que, por diferentes razões, não se encontra legalmente regularizado ou registrado... Isso significa que ainda que o imóvel esteja em área irregular esse deve sim ser objeto da partilha, nesse caso o direito possessório em questão deve receber tratamento como se patrimônio fosse, uma vez

Autonomia entre o direito de propriedade e o direito possessório. Expressão econômica do direito possessório. Ausência de má-fé dos possuidores quanto à não regularização do imóvel... Reconhece-se, pois, a autonomia existente entre o direito de propriedade e o direito de posse, bem como a expressão econômica do direito possessório como objeto de possível partilha entre os cônjuges no... que o devedor tenha", reconhecendo a expressão econômica desses direitos e a sua integração ao patrimônio do devedor ( REsp 901.906/DF , Quarta Turma, DJe 11/02/2010)

Em sua decisão, o desembargador termina afirmando que conquanto possuam expressão econômica, as parcelas remuneratórias ajustadas não possuem a natureza jurídica de coisa e, sob esse aspecto, o mencionado... Assim, é instituto essencialmente possessório... O desembargador afirma que o instituto dos frutos percebidos na posse de má-fé, previsto no artigo 1216 do Código Civil (Livro III Direito das Coisas), não é aplicável ao processo do trabalho, eis que

Interpreta-se extensivamente a expressão imóvel reivindicado, abrangendo pretensões tanto no juízo petitório quanto no possessório... Enunciado 77 A posse das coisas móveis e imóveis também pode ser transmitida pelo constituto possessório... em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico

RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL TEMA Casamento em regime parcial de bens. Partilha de bens. Mancomunhão. Avaliação da expressão econômica das cotas de sociedade... RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Ação de usucapião. Imóvel da Caixa Econômica Federal vinculado ao SFH. Prestação de serviço público. Imprescritibilidade... RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL TEMA Posse. Bem público dominical. Litígio entre particulares. Interdito possessório. Possibilidade

Em sua decisão, o desembargador termina afirmando que “conquanto possuam expressão econômica, as parcelas remuneratórias ajustadas não possuem a natureza jurídica de coisa e, sob esse aspecto, o mencionado... Assim, é instituto essencialmente possessório... O desembargador afirma que o instituto dos frutos percebidos na posse de má-fé, previsto no artigo 1216 do Código Civil (Livro III - Direito das Coisas), não é aplicável ao processo do trabalho, eis que