Extinção da Ação por Perda de Objeto em Notícias

Com a extinção da ação sem resolução do mérito, sem qualquer ônus para as partes, o relator concluiu a melhor solução para o caso é não condenar ninguém a pagar os honorários advocatícios, pois com a perda... A mudança legislativa levou o juiz de primeira instância a reconhecer a perda do objeto da ação... Não é possível condenar uma parte ao pagamento de honorários advocatícios quando o processo é extinto por perda de objeto por mudança na lei, deixando a ação sem vencidos ou vencedores

“Com a extinção da ação sem resolução do mérito, sem qualquer ônus para as partes, não há que se falar em condenação de honorários advocatícios, pois com a perda de objeto devido à mudança na legislação... superveniente do objeto da ação... Nesses casos, de acordo com os autores da ação, deve ser aplicado o princípio da causalidade para as hipóteses de perda de objeto, conforme estabelece o parágrafo 10 do artigo 85: “Nos casos de perda do

“Com a extinção da ação sem resolução do mérito, sem qualquer ônus para as partes, não há que se falar em condenação de honorários advocatícios, pois com a perda de objeto devido à mudança na legislação... Nesses casos, de acordo com os autores da ação, deve ser aplicado o princípio da causalidade para as hipóteses de perda de objeto, conforme estabelece o § 10 do artigo 85: “Nos casos de perda do objeto... superveniente do objeto da ação

A renúncia ao registro industrial que é objeto de ação de nulidade não leva à perda superveniente do objeto dessa mesma ação, pois o que se discute é a validade do ato administrativo que concedeu tal registro... Ao STJ, a empresa que detinha a marca brasileira alegou que a renúncia ensejou a perda superveniente do objeto da ação, entendimento novamente negado pelo colegiado... Antes mesmo da sentença, a empresa brasileira renunciou ao registro — no Instituto Nacional de Propriedade Industrial —, o que levou a sua extinção

do mérito por perda de objeto... No entanto, por meio de petições, os requeridos informaram que renunciaram por conta própria aos cargos que ocupavam, impondo a extinção da ação sem resolução de mérito... Deste modo, o autor concordou com a extinção do processo pela perda do interesse de agir, com a condenação dos réus às custas e despesas processuais

O resultado final do caso foi pelo referendo da medida cautelar e a extinção da ação por perda superveniente do seu objeto... Reviravolta e referendo Até então, por dez votos a um, vencido o ministro Fachin, o Plenário do Supremo Tribunal Federal votava pela extinção da ação por perda superveniente do objeto da ação... Apesar disso, a ação foi extinta por perda superveniente de objeto

Além disso, como o mandato de Paulo Fernando Feijó terminou em 31 de janeiro, a PGR solicitou a extinção da ação pela perda do objeto... “A medida intentada volta-se contra uma decisão judicial concreta, atacada por recursos e, se viável, por meio de revisão criminal”, afirmou, ao pedir a extinção do ação por escolha de via inadequada... A decretação da perda de mandato em caso de parlamentares condenados a cumprirem pena em regime fechado por prazo superior a 120 dias é ato vinculado e declaratório da Mesa Diretora

Por perda de objeto, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.453... “O cotejo das normas impugnadas com as que lhes sobrevieram demonstra perda superveniente de objeto desta ação, pela alteração e revogação da Resolução 291/2010 do Tribunal de Justiça de Pernambuco”, disse... Segundo a associação, o TJ-PE não tem competência para iniciar o processo legislativo sobre criação, extinção de cargos e remuneração dos serviços auxiliares, inclusive as serventias extrajudiciais, o

Diante disso, a ação renovatória foi extinta sem resolução de mérito, por perda de objeto... No entendimento do relator, “inexiste impedimento para que, mesmo diante da extinção da ação renovatória sem resolução do mérito, pela desocupação do imóvel decorrente de ação de despejo por denúncia vazia... Os locadores, por sua vez, entraram com ação de despejo por denúncia vazia, e o imóvel foi desocupado pela locatária

Diante disso, a ação renovatória foi extinta sem resolução de mérito, por perda de objeto... No entendimento do relator, “inexiste impedimento para que, mesmo diante da extinção da ação renovatória sem resolução do mérito, pela desocupação do imóvel decorrente de ação de despejo por denúncia vazia... Os locadores, por sua vez, entraram com ação de despejo por denúncia vazia, e o imóvel foi desocupado pela locatária