Extinção sem Julgamento de Mérito por Incompetência em Notícias

sem julgamento do mérito... do processo sem resolução do mérito... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pela Petrobras, entendeu que o reconhecimento da ilegitimidade ativa do Ministério Público não acarreta de forma obrigatória a extinção

Em consequência, julgou extinta a execução, sem resolução de mérito. A sentença foi parcialmente reformada pelo TJSP, que determinou não a extinção, mas a suspensão do processo... Por meio de recurso especial, o sócio de uma das empresas envolvidas alegou que deveria ser mantida a extinção da execução, sem análise do mérito, e sustentou que o TJSP teria violado a legislação federal... Na ação que deu origem ao recurso, o juiz acolheu exceção de pré-executividade e declarou a incompetência da Justiça estatal para analisar a execução, considerando a previsão expressa de cláusula arbitral

Alegam que, apesar de o Tribunal de origem ter extinto o writ sem julgamento de mérito, "o acórdão recorrido ingressou no mérito da questão para convalidar a aplicação da teoria do juízo aparente ao caso... Sustentam que "O acórdão recorrido merece reforma no que tange aos fundamentos ilegais e dissociados da jurisprudência pátria no tocante à suposta extinção do feito sem resolução de mérito, pois subsiste... Considerando que o pedido se confunde com o próprio mérito do recurso, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo

do mérito, com relação ao pedido de revisão de benefício acidentário... Processo nº: 0001255-80.2010.4.01.3814/MG Data de julgamento: 28/10/2015 Data de publicação: 20/11/2015 WM Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região... A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, reconheceu de ofício a incompetência da Justiça Federal para julgar ação pleiteando benefício de acidente de trabalho e julgou extinto o processo, sem resolução

O magistrado destacou que o julgamento do recurso, com o reconhecimento da incompetência do Judiciário estatal e a consequente extinção do processo sem a resolução do mérito, não importou em violação do... CREA-RO Extinção de processo sem resolução de mérito não violou segurança jurídica Com base nesse entendimento, e por maioria, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a agravo interno... Ao apresentar agravo contra a decisão que extinguiu o processo sem a resolução do mérito, a Copen sustentou que a controvérsia envolveria direito indisponível, pois a demanda discutiria a interpretação

O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, manifestou-se pela extinção do processo sem resolução de mérito, em razão da ausência da certidão de trânsito em julgado... O INSS contestou sustentando preliminarmente, a incompetência da Corte Regional da Primeira Região para anular julgado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e, no mérito, pugnou pela improcedência... Processo: 0077111-41.2013.4.01.0000/DF Data do julgamento: 29/01/2019 Data da publicação: 04/02/2019 SR Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal 1ª Região

Mérito - No mérito, a manifestação é pela improcedência da ação de revisão criminal, alegando ser o pedido uma revaloração das provas e elementos dos autos, o que é incompatível com a revisão criminal... impedir o julgamento e levá-lo à prescrição, por isso determinou a manutenção da ação no STF... Rodrigo Janot, a ação não se enquadra nas hipóteses previstas no Código de Processo Penal para admissibilidade de revisão criminal O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pela extinção

Mérito - No mérito, a manifestação é pela improcedência da ação de revisão criminal, alegando ser o pedido uma revaloração das provas e elementos dos autos, o que é incompatível com a revisão criminal... impedir o julgamento e levá-lo à prescrição, por isso determinou a manutenção da ação no STF... O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pela extinção do pedido de revisão criminal de Natan Donadon, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos, quatro meses e dez dias

Mérito - No mérito, a manifestação é pela improcedência da ação de revisão criminal, alegando ser o pedido uma revaloração das provas e elementos dos autos, o que é incompatível com a revisão criminal... impedir o julgamento e levá-lo à prescrição, por isso determinou a manutenção da ação no STF... O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pela extinção do pedido de revisão criminal de Natan Donadon, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos, quatro meses e dez dias

A magistrada de primeiro grau extinguiu o processo, sem resolução de mérito, declarando a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar o caso... Com esse argumento, o desembargador votou no sentido de dar provimento ao recurso para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho e determinar o retorno dos autos à origem para julgamento de mérito... A autora recorreu ao TRT-10 contra a extinção do processo, afirmando que prestava serviço no ambiente do supermercado - autorizada pelo estabelecimento - onde ocorreu o alegado dano moral