Falecimento da Parte Autora em Notícias

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Rafael Paulo Soares Pinto, frisou que, “ocorrendo o falecimento da parte autora no curso do processo, seus herdeiros podem se habilitar como sucessores

Ademais, a Autora alegou que a posse exercida pela Ré era injusta (precária), dado ao abuso de confiança de sua parte – fato demonstrado em oitiva de testemunhas -... No que concerne ao Direito Real de Habitação, a Autora arguiu que a Ré não fazia jus ao pedido, tendo em vista que, após o falecimento do ex-companheiro, contraiu novas núpcias, donde adveio um filho... ), e o direito real de habitação, já que a ré contraiu novas núpcias após o falecimento do ex-companheiro, determinando a imissão da Autora na posse do bem no prazo de 60 (sessenta) dias, a qual foi cumprida

da genitora da advogada da parte autora, motivo pelo qual relevo o excesso de prazo e conheço do apelo .”... Na análise da tempestividade do recurso da parte autora, o desembargador Tasso Caubi Soares Delabary explicou que, embora não haja previsão legal expressa e específica, o art. 223 do CPC/15 disciplina... a preclusão temporal, assegurando à parte a realização do ato se comprovar que não o realizou por justa causa

O magistrado pontuou ainda que a parte autora apresentou avaliação imobiliária, no sentido de que o bem, para fins de comercialização, alcançaria o importe de R$ 400 mil... Poderia ter trazido avaliação imobiliária, como fez a parte autora, a fim de demonstrar que, de fato, o imóvel foi vendido pelo preço que valia, mas não, manteve-se inerte, limitando-se a alegar, sem comprovar... A autora ainda afirmou não haver comprovação de pagamento ao falecido

O magistrado também afirmou que a ausência de visitas frequentes por parte das autoras em nada altera o panorama e a culpa do hospital... “A ausência de visitas pode ser explicada, em parte, pela distância entre Jacareí, onde as autoras residem, e Campos do Jordão, onde seu pai estava internado (180 quilômetros, aproximadamente)... O hospital alegava que entrou em contado com a família na data do falecimento

Em seu voto, a relatora demonstrou que os acórdãos paradigmas adotam posicionamento de que o falecimento da parte autora que visava compelir o plano de saúde ao fornecimento de tratamento ou medicamento... da parte autora, sendo assim o caso de extinção do processo sem julgamento do mérito... Falecimento da autora beneficiária. Ação personalíssima. Perda do objeto. Causa de extinção do processo sem resolução do mérito. Pedido de vista

O magistrado também afirmou que a ausência de visitas frequentes por parte das autoras em nada altera o panorama e a culpa do hospital... A ausência de visitas pode ser explicada, em parte, pela distância entre Jacareí, onde as autoras residem, e Campos do Jordão, onde seu pai estava internado (180 quilômetros, aproximadamente)... O hospital alegava que entrou em contado com a família na data do falecimento

O magistrado também afirmou que a ausência de visitas frequentes por parte das autoras em nada altera o panorama e a culpa do hospital... “A ausência de visitas pode ser explicada, em parte, pela distância entre Jacareí, onde as autoras residem, e Campos do Jordão, onde seu pai estava internado (180 quilômetros, aproximadamente)... O hospital alegava que entrou em contado com a família na data do falecimento

Assim, a juíza federal determinou ao INSS a concessão do benefício à autora, com termo inicial fixado na data do falecimento. Procedimento Comum Cível 5018347-80.2022.4.03.6183... No entanto, conforme documentos e depoimentos, a mãe morava com a filha, encarregada de parte das despesas domésticas... Após o falecimento, a mulher, que trabalhava como diarista, encontrou dificuldades para sobreviver

Num dos processos, o defensor destacou durante o ato que houve falecimento da parte autora antes mesmo da realização da primeira audiência, ressaltando a extrema urgência dessas demandas... De acordo com o defensor, a maior parte dos processos foi sobre direito à saúde, muitos dos quais envolvendo medicamentos e insumos que estiveram no lote incinerado recentemente pelo LIFAL por estarem