Falecimento do Executado Antes do Ajuizamento da Ação em Notícias

do executado antes do ajuizamento da ação... de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) contra a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara de Lavras/MG, que julgou extinta a execução fiscal, nos termos do art. 485 , IV , do CPC , devido ao falecimento do executado... Consta nos autos que o executado faleceu em 19/09/2011, conforme certidão de óbito juntada aos autos e a ação foi ajuizada somente em 06/11/2011. Ver mais

ter falecido antes do ajuizamento da ação... Ao analisar o caso, a relatora, juíza federal convocada Maria Cecília de Marco Rocha, destacou que, de acordo com documentação constante nos autos, o executado faleceu antes da propositura da ação e por... provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional, contra a sentença, do Juízo da 12ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, que julgou extinta a execução fiscal, sem resolução de mérito, pelo fato de o executado

do executado antes do ajuizamento da ação... Ao analisar a questão, o relator, desembargador federal José Amilcar Machado, afirmou que o fato de o falecimento ter ocorrido anteriormente ao ajuizamento da ação faz com que o apelado não possua capacidade... Consta nos autos que o executado faleceu em 19/09/2011, conforme certidão de óbito juntada aos autos e a ação foi ajuizada somente em 06/11/2011

do executado antes do ajuizamento da ação... Ao analisar a questão, o relator, desembargador federal José Amilcar Machado, afirmou que o fato de o falecimento ter ocorrido anteriormente ao ajuizamento da ação faz com que o apelado não possua capacidade... Consta nos autos que o executado faleceu em 19/09/2011, conforme certidão de óbito juntada aos autos e a ação foi ajuizada somente em 06/11/2011

do executado antes do ajuizamento... O ente público apelou alegando a possibilidade de redirecionamento contra os herdeiros, pois somente teve ciência do falecimento do executado após a propositura da ação... antes do ajuizamento implica a extinção do processo, considerando a confusão patrimonial entre o empresário e a empresa

do executado antes do ajuizamento... O ente público apelou alegando a possibilidade de redirecionamento contra os herdeiros, pois somente teve ciência do falecimento do executado após a propositura da ação... antes do ajuizamento implica a extinção do processo, considerando a confusão patrimonial entre o empresário e a empresa

Nesse caso, devido ao falecimento do executado ter acontecido muito antes do ajuizamento da ação, foi aplicado o inciso IV do referido artigo (quando se verifica a ausência de pressupostos de constituição... “Nos casos em que o ajuizamento da execução fiscal ocorre após o falecimento do devedor, deve figurar no pólo passivo da relação processual o espólio do executado ou os sucessores, não sendo cabível a... Em seu recurso, a União alegou não ter sido informada do falecimento, uma vez que a certidão de óbito não teria sido juntada ao processo, o que impediria a extinção da ação

Nesse caso, devido ao falecimento do executado ter acontecido muito antes do ajuizamento da ação, foi aplicado o inciso IV do referido artigo (quando se verifica a ausência de pressupostos de constituição... “Nos casos em que o ajuizamento da execução fiscal ocorre após o falecimento do devedor, deve figurar no pólo passivo da relação processual o espólio do executado ou os sucessores, não sendo cabível a... Em seu recurso, a União alegou não ter sido informada do falecimento, uma vez que a certidão de óbito não teria sido juntada ao processo, o que impediria a extinção da ação

Constatado o falecimento da parte antes do julgamento da ação, por tratar-se de pessoa inexistente, é cabível a suspensão do ato... O relator, desembargador federal Kassio Marques, ressaltou que a jurisprudência do TRF1 é firme no sentido de que, constatado que o falecimento da parte executada ocorrera antes do ajuizamento da execução... Em seu recurso, a autarquia alega que, na data do ajuizamento, não tinha conhecimento do óbito do executado e, mediante tal acontecimento, requer o prosseguimento da execução contra os herdeiros do falecido

Nesse caso, devido ao falecimento do executado ter acontecido muito antes do ajuizamento da ação, foi aplicado o inciso IV do referido artigo (quando se verifica a ausência de pressupostos de constituição... “Nos casos em que o ajuizamento da execução fiscal ocorre após o falecimento do devedor, deve figurar no pólo passivo da relação processual o espólio do executado ou os sucessores, não sendo cabível a... Em seu recurso, a União alegou não ter sido informada do falecimento, uma vez que a certidão de óbito não teria sido juntada ao processo, o que impediria a extinção da ação