Falecimento do Réu Antes do Ajuizamento da Ação em Notícias

ao autor aditar a petição inicial para regularização do polo passivo, na circunstância de falecimento do réu antes da propositura de ação monitória... Notícias DECISÃO 29/05/2023 É facultado ao autor aditar petição inicial no caso de réu falecido antes do ajuizamento da ação A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que pode ser facultado... O ministro observou que nem sequer houve citação válida do réu, já falecido à época do ajuizamento da ação, o que autoriza o aditamento da peça para inclusão do espólio e dos herdeiros, o que foi feito

Notícias DECISÃO 22/03/2023 Emenda da petição inicial é válida para regularizar ação contra réu falecido antes do ajuizamento... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no caso de ação contra pessoa que faleceu antes do ajuizamento da demanda, deve ser dado ao autor o direito de emendar... curso do processo, conforme o artigo 110 do CPC , não sendo admitida se a morte da parte ocorre antes da propositura da ação

para correção do polo passivo após a contestação do réu na ação rescisória e após o escoamento do biênio para ajuizamento da ação rescisória. 3- Por se tratar de ação de estado e de natureza pessoal, a... deve ser realizada, obrigatoriamente, até o escoamento do prazo bienal para o ajuizamento da ação rescisória, sob pena de se operar a decadência. 6- Recurso especial de GILMAR M conhecido e desprovido;... OBRIGATORIEDADE DE A ALTERAÇÃO SE REALIZAR ANTES DO ESCOAMENTO DO BIÊNIO DA AÇÃO RESCISÓRIA, SOB PENA DE DECADÊNCIA. 1- Ação proposta em 07/02/2014

DESTAQUE Se o réu falecer antes do ajuizamento da ação, não havendo citação válida, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial, para incluir no polo passivo o espólio ou os herdeiros, nos termos... De fato, não havendo citação válida do réu, pois previamente falecido à época do ajuizamento da ação, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial para incluir o espólio ou os herdeiros, nos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão controvertida cinge-se à possibilidade de facultar ao autor o aditamento da inicial para regularização do polo passivo, na circunstância de falecimento do réu anterior

DESTAQUE Se o réu falecer antes do ajuizamento da ação, não havendo citação válida, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial, para incluir no polo passivo o espólio ou os herdeiros, nos termos... De fato, não havendo citação válida do réu, pois previamente falecido à época do ajuizamento da ação, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial para incluir o espólio ou os herdeiros, nos... Inicialmente, é inquestionável que o autor não possuía conhecimento da morte do devedor quando do ajuizamento da ação monitória

Este fato gerou, ainda, o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 67,3 mil relativos às parcelas pagas até o ajuizamento da ação... da conta corrente por meio da qual o réu recebia o benefício... Eles informaram, ainda, que a servidora também manteve união estável de 11 anos com outro senhor, mas a convivência terminou antes do seu óbito

Este fato gerou, ainda, o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 67,3 mil relativos às parcelas pagas até o ajuizamento da ação... da conta corrente por meio da qual o réu recebia o benefício... Eles informaram, ainda, que a servidora também manteve união estável de 11 anos com outro senhor, mas a convivência terminou antes do seu óbito

Este fato gerou, ainda, o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 67,3 mil relativos às parcelas pagas até o ajuizamento da ação... da conta corrente por meio da qual o réu recebia o benefício... Eles informaram, ainda, que a servidora também manteve união estável de 11 anos com outro senhor, mas a convivência terminou antes do seu óbito

Réu falecido antes do ajuizamento da ação. Habilitação, sucessão ou substituição processual. Desnecessidade. Ausência de citação válida. Emenda à inicial para correção do polo passivo. Faculdade... DESTAQUE É admissível a emenda à inicial, antes da citação, para a substituição de executado pelo seu espólio, em execução ajuizada em face de devedor falecido antes do ajuizamento da ação... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se a execução em face de devedor falecido antes do ajuizamento da ação deve ser suspensa até o processamento de ação de habilitação de sucessores

Assim, publicado o acórdão proferido do recurso especial repetitivo, a parte pode desistir da ação antes de proferida a sentença, independentemente do consentimento do réu, ficando o autor isento do pagamento... Ação declaratória. Falecimento da autora. Cônjuge supérstite. Sucessão processual. Ilegitimidade. Direito personalíssimo... Isso porque o próprio ajuizamento de ação cautelar inominada por parte do espólio - que se deu anteriormente à propositura da própria ação possessória - já demonstrava esse intuito, mostrando-se a notificação