Ilegitimidade Passiva na Ação de Execução em Notícias

Em fase de execução de sentença foi acionado para pagamento o pessoa física... Com respeito ao CPC como intervir corretamente, para se demonstrar que um dos polo passivo não tem nenhuma relação jurídica e comercial com a Ação Monitória em andamento... O que aconteceu foi a pessoa confiou no prefeito e não sabia de nada até a execução , sem nenhuma intimação deste a primeira que assinou, nada mais. Os prazos do CPC expirou todos

O feito deverá ser extinto pelo magistrado em razão da ilegitimidade passiva - ausência de uma das condições da ação (art. 17 do CPC/15 )... Suponha que um familiar receba, em sua residência, carta de citação de execução fiscal proposta pelo Município para fins de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU... Surpreso, ao analisar os autos do processo, constata que a execução foi proposta em face do antigo proprietário do imóvel, um parente, cujo óbito ocorrera já há alguns anos. O que fazer nesses casos

Quando a ação de execução é ajuizada contra devedor que morreu antes mesmo do início do processo, configura-se quadro de ilegitimidade passiva da parte executada... “Na verdade, a situação em que a ação judicial é ajuizada em face de réu preteritamente falecido revela a existência de ilegitimidade passiva, devendo, pois, ser oportunizada ao autor da ação a possibilidade... Na ação de execução que originou o recurso especial, ajuizada em 2011, o oficial de Justiça certificou que o devedor havia morrido em 2007

Quando a ação de execução é ajuizada contra devedor que faleceu antes mesmo do início do processo, configura-se quadro de ilegitimidade passiva da parte executada... “Na verdade, a situação em que a ação judicial é ajuizada em face de réu preteritamente falecido revela a existência de ilegitimidade passiva, devendo, pois, ser oportunizada ao autor da ação a possibilidade... Na ação de execução que originou o recurso especial, ajuizada em 2011, o oficial de Justiça certificou que o devedor havia falecido em 2007

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso para reconhecer a ilegitimidade passiva de dois sócios de empresa em processo de execução... Consta dos autos que os autores eram sócios de empresa estrangeira dissolvida em 2005 e foram incluídos, mediante redirecionamento, no polo passivo da execução, passando a responder pelos débitos imputados

Quando a ação de execução é ajuizada contra devedor que faleceu antes mesmo do início do processo, configura-se quadro de ilegitimidade passiva da parte executada... “Na verdade, a situação em que a ação judicial é ajuizada em face de réu preteritamente falecido revela a existência de ilegitimidade passiva, devendo, pois, ser oportunizada ao autor da ação a possibilidade... Na ação de execução que originou o recurso especial, ajuizada em 2011, o oficial de Justiça certificou que o devedor havia falecido em 2007

Este breve relato foi feito para evidenciar a necessidade de acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva do Estado de Mato Grosso do Sul... fiscal, na qualidade de co-responsável, nos termos do art. 4º da Lei 6.830 /80 (f. 160). (...) impõe-se a reforma da decisão recorrida e o reconhecimento da preliminar agitada, de ilegitimidade passiva... O magistrado singular, afastando a preliminar de ilegitimidade passiva, julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre autor e réu, e decretar a nulidade

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso para reconhecer a ilegitimidade passiva de dois sócios de empresa em processo de execução... Consta dos autos que os autores eram sócios de empresa estrangeira dissolvida em 2005 e foram incluídos, mediante redirecionamento, no polo passivo da execução, passando a responder pelos débitos imputados

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso para reconhecer a ilegitimidade passiva de dois sócios de empresa em processo de execução... Consta dos autos que os autores eram sócios de empresa estrangeira dissolvida em 2005 e foram incluídos, mediante redirecionamento, no polo passivo da execução, passando a responder pelos débitos imputados

Ilegitimidade passiva... EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA AJUIZADA COM BASE EM CERTIFICADOS DE DIREITOS CREDITÓRIOS DO AGRONEGÓCIO ( CDCA ). ILEGITIMIDADE PASSIVA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. CARÊNCIA DE AÇÃO... “Partiu-se diretamente para uma ação em que se postula pagamento, quando os devedores/embargantes não devem dinheiro, mas produto, revelando-se, a mais não poder, a sua ilegitimidade passiva, especialmente