Falsidade Ideológica (Atipicidade) em Notícias

Em 2018, o caso foi julgado no STJ em decisão monocrática – que, ao analisar a alegação de atipicidade da conduta por falta de demonstração do dolo específico característico da falsidade ideológica, concluiu... "A falsidade ideológica é crime formal e instantâneo, cujos efeitos podem vir a se protrair no tempo... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva no crime de falsidade ideológica imputado a um vereador acusado de colocar

Apesar de reconhecer que o crime de falsidade ideológica exige a demonstração inequívoca do dolo específico, Salomão ressaltou que a real conduta e intenção dos acusados serão apuradas na fase de instrução... ideológica... denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) César Filomeno Fontes e o servidor público Luiz Carlos Wisintainer, do mesmo tribunal, pela suposta prática do crime de falsidade ideológica

A falsidade ideológica somente pode ser alegada em documento que por si só sirva como prova... Da mesma forma, diz o doutrinador, eventual falsidade em petição de advogado não pode ser tipificada como falsidade ideológica... Com esse entendimento, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, trancou Ação Penal movida contra advogada acusada de falsidade ideológica

Apesar de reconhecer que o crime de falsidade ideológica exige a demonstração inequívoca do dolo específico, Salomão ressaltou que a real conduta e intenção dos acusados serão apuradas na fase de instrução... ideológica... Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) César Filomeno Fontes e um servidor público do tribunal pela suposta prática do crime de falsidade ideológica

Ele fora denunciado por falsidade ideológica omissiva pela falta de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do contrato de 16 trabalhadores admitidos por uma empreiteira terceirizada... Segundo a denúncia do Ministério Público, o senador teria incorrido no crime previsto no artigo 297 , parágrafo 4º , do Código Penal (falsidade ideológica na modalidade omissiva), por 16 vezes, ou seja... Na tribuna, a defesa de Jader Barbalho sustentou que a denúncia seria inepta e apontou atipicidade da conduta atribuída ao parlamentar, uma vez que a tratativa para a contratação dos empregados ocorrera

Seu principal argumento foi a atipicidade da conduta. Não existe, em seu entender, previsão em lei para condenar alguém por suposta falsidade ideológica registrada no mundo virtual... O subtenente restou condenado por falsidade ideológica, em um ano e quatro meses de reclusão, em regime aberto, com a concessão da suspensão condicional da pena (sursis) por dois anos... Segundo o magistrado, tampouco se admite falar em atipicidade, uma vez que o enquadramento da conduta se dá no artigo 312 do Código Penal Militar , e não no recentemente aprovado artigo 313-A do mesmo

Seu principal argumento foi a atipicidade da conduta. Não existe, em seu entender, previsão em lei para condenar alguém por suposta falsidade ideológica registrada no mundo virtual... O subtenente restou condenado por falsidade ideológica, em um ano e quatro meses de reclusão, em regime aberto, com a concessão da suspensão condicional da pena (sursis) por dois anos... Segundo o magistrado, tampouco se admite falar em atipicidade, uma vez que o enquadramento da conduta se dá no artigo 312 do Código Penal Militar , e não no recentemente aprovado artigo 313-A do mesmo

Seu principal argumento foi a atipicidade da conduta. Não existiria, em seu entender, previsão em lei para condenar alguém por suposta falsidade ideológica registrada no mundo virtual... O subtenente restou condenado por falsidade ideológica a um ano e quatro meses de reclusão, em regime aberto, com a concessão da suspensão condicional da pena (sursis) por dois anos... Segundo o magistrado, tampouco se admite falar em atipicidade, vez que seu enquadramento se dá através do artigo 312 do Código Penal Militar e não pelo recentemente aprovado artigo 313-A do mesmo diploma

ideológica... Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Leonardo Bandarra contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que recebeu denúncia contra ele pela suposta prática do crime de falsidade ideológica... Decisão O ministro Luís Roberto Barroso apontou que, conforme a jurisprudência do STF, o trancamento da ação penal por meio de HC só é possível quando estiverem comprovadas, de imediato, a atipicidade

ideológica... Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Leonardo Bandarra contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que recebeu denúncia contra ele pela suposta prática do crime de falsidade ideológica... Decisão O ministro Luís Roberto Barroso apontou que, conforme a jurisprudência do STF, o trancamento da ação penal por meio de HC só é possível quando estiverem comprovadas, de imediato, a atipicidade