Absolvição Delito Uso Documento Falso em Notícias

A juíza Placidina Pires (foto) , da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou Geferson Faustino Vieira a 2 anos e 4 meses de reclusão, a ser cumprido em regime inicial aberto, por utilizar documento falso... Assim, no dia 21 de janeiro de 2011, no Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, em Goiânia, Geferson apresentou documento falso ao interpor um pedido de liberdade provisória, utilizando uma cópia da... De acordo com o Código Penal , é crime “falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro” (art. 297), com pena de 2 a 6 anos de reclusão e multa, e “fazer uso

Uso de documento falso. Preliminar.Flagrante preparado. Inocorrência... III- O delito previsto no artigo 304 , do Código Penal , consuma-se com o simples ato de portar documento falso, pouco importando que a exibição tenha ou não se dado de forma espontânea, mediante a solicitação... Inconformado, Joelson recorreu com o pedido de absolvição, com a justificativa de que a prova técnica não constatou a falsidade material ou ideológica do documento

Convém ressaltar, o delito em questão trata-se de crime formal, configurando-se apenas com o uso do documento falso como se fosse autêntico, uma vez que o bem jurídico tutelado é a fé pública, lesada com... Exige-se, pois, apenas que o agente detenha a vontade de usar o documento falso tendo conhecimento de tal circunstância, sendo indiferente à lei penal a finalidade do uso do documento, finalizou a magistrada... A 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença da comarca de Blumenau que condenou um homem à pena de dois anos e cinco meses de reclusão por uso de documento falso

Convém ressaltar, o delito em questão trata-se de crime formal, configurando-se apenas com o uso do documento falso como se fosse autêntico, uma vez que o bem jurídico tutelado é a fé pública, lesada com... Exige-se, pois, apenas que o agente detenha a vontade de usar o documento falso tendo conhecimento de tal circunstância, sendo indiferente à lei penal a finalidade do uso do documento, finalizou a magistrada... A 1ª Câmara Criminal confirmou sentença de primeiro grau que condenou um homem à pena de 2 anos e 5 meses de reclusão por uso de documento falso

Convém ressaltar, o delito em questão trata-se de crime formal, configurando-se apenas com o uso do documento falso como se fosse autêntico, uma vez que o bem jurídico tutelado é a fé pública, lesada com... Exige-se, pois, apenas que o agente detenha a vontade de usar o documento falso tendo conhecimento de tal circunstância, sendo indiferente à lei penal a finalidade do uso do documento, finalizou a magistrada... A 1ª Câmara Criminal confirmou sentença de primeiro grau que condenou um homem à pena de 2 anos e 5 meses de reclusão por uso de documento falso

por um casal e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do Juízo Federal da 9ª Vara de Minas Gerais, que condenou dois acusados pela prática do crime de falsificação e utilização de documento falso... No mérito, sustentaram atipicidade da conduta, pois, segundo eles, não possuíam ciência da falsidade e os documentos falsos não teriam sido utilizados... Consta na denúncia que os réus, valendo-se de documentos falsos, tentaram emitir passaportes enviando os requerimentos ao Departamento de Policia Federal (DPF) em Brasília/DF que, após o laudo pericial

remanescentes de falsidade ideológica e de uso de documento falso... SONEGAÇÃO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA POR NEGATIVA DEAUTORIA. EXAME INCOMPATÍVEL COM A VIA ELEITA. DELITO DEFALSO. CRIME AUTÔNOMO... Caracterizada a justa causa para a continuidade da ação penal relativamente aos delitos remanescentes de falsidade ideológica e de uso de documento falso. Incabível o trancamento da ação penal. 17

O crime de uso de documento falso é um delito formal, sendo suficiente para a sua consumação o simples uso do documento, conforme ocorrido no caso em tela... O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou E.C.S. pelo uso de documento falso a dois anos e quatro meses e 10 dias-multa, em regime inicial semiaberto, como incursa no artigo 304 do... A defesa requereu a absolvição da acusada por ausência de dolo e insuficiência de provas

de documento falso com falsidade ideológica... (fl. 45) Na presente impetração, a defesa pretende a absolvição do paciente, ao defender a atipicidade da conduta, pois o paciente, no uso das atribuições de advogado, fez uso de procuração e declaração... de pobreza com endereço falso, sendo que isso não configura ilícito, pois os documentos podem ser contestados

O juiz da 5ª Vara Criminal de Brasília a condenou pela prática dos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso, descritos nos artigos 304 e 297 , ambos do Código Penal , e fixou... Quanto à autoria, também há provas suficientes nos autos, restando incontroverso que a recorrente fez uso de documento falso, pois a testemunha Fabrício Duarte Cairas, médico, confirmou que a assinatura... A ré foi citada e apresentou defesa, na qual apresentou argumentos para sua absolvição