Falsificação de Assinatura Contrato Social Danos Morais em Notícias

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  • TJMS decide pela ilegitimidade passiva do Estado em ação declaratória de nulidade de contrato social, por constituição fraudulenta de empresa

    O juiz decidiu, mesmo sem realização de perícia, que houve falsificação da assinatura de uma das partes do contrato social que constituiu a pessoa jurídica Gosto Divino Carnes e Derivados Ltda (f. 163)... Requer, ao final, a reforma parcial da sentença, a fim de que o Estado réu seja condenado a indenizar-lhe em danos morais... social; (iii) sejam extintas quaisquer responsabilidades fiscais do autor com relação à mencionada empresa; e (iv) a condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos morais
  • Comerciante receberá indenização da CEF e do ex-contador por danos morais

    Notícias28/08/2010JurisWay
    morais no valor de R$ 45.684,46... O motivo foi a falsificação de sua assinatura em contrato de renegociação de dívida na qual figurou como avalista. Inconformados, a CEF e o contador apelaram ao TRF/ 1.ª Região... Entendeu o magistrado ser patente o dever do ex-contador também de indenizar, porque participou da falsificação da assinatura da autora
  • Juiza Maria Lúcia Ramos Prisco, da 27ª Vara Cível de Salvador, condenou Banco do Brasil em 80 Salários por danos morais

    Notícias26/05/2011Direito Legal
    ensejo à condenação em tal; que o dano moral não pode ser resumido e a autora no caso tem o fito de se locupletar ilicitamente, pois ´[e notória a exploração da indústria dos danos morais; que caso existam... feito com a empresa MILLENIUM; que no contrato social os responsáveis pela administração da sociedade eram Berenice Iara Correia da Silva e Heloisa Helena Durão de Melo; que no contrato ora exibido pelo... Advogado da autora; que impugna o contrato social da empresa MILLENIUM, bem assim o contrato de abertura de conta corrente acostado pelo réu, vez que, as assinaturas constantes não são reconhecidas pela
  • Credicard condenada em R$ 5.450,00 por danos morais pela manutenção indevida e injusta do nome de cliente no SPC

    Notícias20/09/2011Direito Legal
    Turma, 22/02/2005, DJ 04/04/05 p. 298) “O quantum, a título de danos morais, equivalente a até 50 (cinqüenta) salários mínimos, tem sido o parâmetro adotado para a hipótese de ressarcimento de dano moral... Alega que apesar das microfilmagens das faturas evidenciam a falsificação da assinatura da Autora. A Demandada condicionou a baixa de registros no SPC após quitação total da dívida... Turma, 25/03/2008, DJ 22/04/2008 p. 1) “Considerando que a quantia indenizatória arbitrada a título de danos morais guarda proporcionalidade com a gravidade da ofensa, o grau de culpa e o porte sócio-econômico
  • TJCE - Localiza Veículos é condenada a pagar R$ 20 mil para vítima de estelionato

    Notícias22/11/2012Nota Dez
    Sustentou também ter sofrido danos morais, pois teve o nome inscrito no SPC... A educadora foi submetida a exame grafotécnico, para confrontar com as assinaturas no original do contrato de financiamento, ficando comprovada a falsificação... “O fato é que toda a prova produzida é favorável à demandante, a ensejar o dever de indenizar por dano moral”. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última terça-feira (20/11)
  • Localiza Veículos é condenada a pagar R$ 20 mil para vítima de estelionato -

    Notícias21/11/2012Tribunal de Justiça do Ceará
    Sustentou também ter sofrido danos morais, pois teve o nome inscrito no SPC... A educadora foi submetida a exame grafotécnico, para confrontar com as assinaturas no original do contrato de financiamento, ficando comprovada a falsificação... O fato é que toda a prova produzida é favorável à demandante, a ensejar o dever de indenizar por dano moral. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (20/11)
  • Empresa do ramo farmacêutico é condenada por espalhar boato sobre funcionário demitido

    Notícias13/03/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    o recurso da reclamada, uma empresa do ramo farmacêutico, que não concordou com a condenação imposta pelo Juízo da Vara do Trabalho de Hortolândia em pagar ao reclamante indenização de R$ 15 mil por danos morais... morais... Quanto ao valor da indenização, o colegiado reputou "adequado" o valor de R$ 15 mil, levando-se em conta "o princípio da razoabilidade, a extensão do dano, a situação econômica e social do ofendido, o
  • Empresa do ramo farmacêutico é condenada por espalhar boato sobre funcionário demitido

    o recurso da reclamada, uma empresa do ramo farmacêutico, que não concordou com a condenação imposta pelo Juízo da Vara do Trabalho de Hortolândia em pagar ao reclamante indenização de R$ 15 mil por danos morais... morais... Quanto ao valor da indenização, o colegiado reputou "adequado" o valor de R$ 15 mil, levando-se em conta "o princípio da razoabilidade, a extensão do dano, a situação econômica e social do ofendido, o
  • Banco do Brasil é condenado a pagar aposentada por descontos indevidos em benefício previd...

    Notícias23/05/2011JurisWay
    Com esse entendimento, o juiz determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 9 mil, a título de danos morais... Sentindo-se prejudicada e afirmando nunca ter celebrado nenhum contrato com a instituição financeira, M.M.S. ingressou com ação requerendo indenização por dano moral e a devolução em dobro dos valores... Ao analisar o caso, o juiz Elison Pacheco Oliveira Teixeira afirmou caber à instituição provar a existência da culpa da aposentada, juntando o contrato contendo a assinatura dela, o que não foi feito
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