Fato Gerador das Contribuições Previdenciárias em Notícias

Após a edição da Medida Provisória nº 449 , de 03.12.08, o fato gerador das contribuições previdenciárias passou a ser o trabalho prestado ao longo do contrato... "Portanto, de acordo com a nova redação do artigo 43 da lei 8.212 /91, conferida pela MP 449 /2008, o fato gerador das contribuições previdenciárias é o trabalho prestado ao longo do contrato, devendo... previdenciária, o juiz, sob pena de responsabilidade, ordenará o imediato recolhimento dos valores devidos à Seguridade Social, considerando-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data

Após a edição da Medida Provisória nº 449 , de 03.12.08, o fato gerador das contribuições previdenciárias passou a ser o trabalho prestado ao longo do contrato... "Portanto, de acordo com a nova redação do artigo 43 da lei 8.212 /91, conferida pela MP 449 /2008, o fato gerador das contribuições previdenciárias é o trabalho prestado ao longo do contrato, devendo... previdenciária, o juiz, sob pena de responsabilidade, ordenará o imediato recolhimento dos valores devidos à Seguridade Social, considerando-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data

previdenciária, o juiz, sob pena de responsabilidade, ordenará o imediato recolhimento dos valores devidos à Seguridade Social, considerando-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data... Portanto, de acordo com a nova redação do artigo 43 da lei 8.212 /91, conferida pela MP 449 /2008, o fato gerador das contribuições previdenciárias é o trabalho prestado ao longo do contrato, devendo os... de recolhimento das contribuições previdenciárias

“Portanto, de acordo com a nova redação do artigo 43 da lei 8.212 /91, conferida pela MP 449 /2008, o fato gerador das contribuições previdenciárias é o trabalho prestado ao longo do contrato, devendo... previdenciária, o juiz, sob pena de responsabilidade, ordenará o imediato recolhimento dos valores devidos à Seguridade Social, considerando-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data... de recolhimento das contribuições previdenciárias

Segundo a União, o fato gerador das contribuições previdenciárias seria a prestação do serviço... O fato gerador das contribuições previdenciárias não é a prestação de serviço, mas o pagamento do salário ao trabalhador... Porém, em seu voto, o relator, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, explicou que o fato gerador das contribuições previdenciárias não é a prestação de serviços, mas "o pagamento ou crédito do salário

Segundo a União, o fato gerador das contribuições previdenciárias seria a prestação do serviço... O fato gerador das contribuições previdenciárias não é a prestação de serviço, mas o pagamento do salário ao trabalhador... Porém, em seu voto, o relator, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, explicou que o fato gerador das contribuições previdenciárias não é a prestação de serviços, mas "o pagamento ou crédito do salário

Segundo a União, o fato gerador das contribuições previdenciárias seria a prestação do serviço... O fato gerador das contribuições previdenciárias não é a prestação de serviço, mas o pagamento do salário ao trabalhador... Porém, em seu voto, o relator, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, explicou que o fato gerador das contribuições previdenciárias não é a prestação de serviços, mas "o pagamento ou crédito do salário

de que o fato gerador das contribuições previdenciárias reconhecidas judicialmente é a data do pagamento do crédito trabalhista ("regime de caixa"), mesmo em se tratando de prestação de serviços posterior... Mas, manifestando entendimento diferente, a relatora do IUJ ressaltou que a redação do verbete, em relação ao fato gerador das contribuições previdenciárias, deve reproduzir o posicionamento majoritário... Assim, sugeriu a seguinte redação do verbete: "CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. MEDIDA PROVISÓRIA 449 /2008

de que o fato gerador das contribuições previdenciárias reconhecidas judicialmente é a data do pagamento do crédito trabalhista ("regime de caixa"), mesmo em se tratando de prestação de serviços posterior... Mas, manifestando entendimento diferente, a relatora do IUJ ressaltou que a redação do verbete, em relação ao fato gerador das contribuições previdenciárias, deve reproduzir o posicionamento majoritário... Assim, sugeriu a seguinte redação do verbete: "CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. MEDIDA PROVISÓRIA 449 /2008

Durante muitos anos, o Judiciário trabalhista entendeu que o fato gerador da contribuição previdenciária ocorria apenas com o pagamento das verbas salariais deferidas em reclamatória trabalhista... gerador e a forma de atualização das contribuições sociais nas reclamatórias trabalhistas... previdenciária deveria realizada