Fgts Divórcio Partilha em Notícias

Além disso, afastou da partilha do divórcio os valores doados pelo pai da ex-mulher para a compra do imóvel... Ao julgar o caso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a partilha proporcional do FGTS utilizado na compra do imóvel... Entretanto, a ministra havia entendido que o saldo não sacado da conta vinculada de FGTS tem “natureza personalíssima” e não integra o patrimônio comum do casal, não sendo cabível a partilha

Em uma ação de divórcio litigioso, um ex-casal buscava solucionar a partilha de um imóvel e de um carro adquiridos em financiamento... “A sentença foi correta, uma vez que o autor comprovou documentalmente, no momento da partilha, que o valor de seu FGTS foi usado como parte da entrada na compra do imóvel do casal, sendo que o FGTS do... O valor depositado em conta vinculada do FGTS não se comunica na partilha, pois são considerados proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge .”

No julgamento de segunda instância, o TJ gaúcho afastou da partilha a doação realizada pelo genitor da ex-mulher, bem como os valores de FGTS utilizados para pagamento do imóvel... Nesse caso, não seria cabível a divisão dos valores indisponíveis na conta ativa na hipótese de divórcio... A decisão é da 2ª Seção do STJ em julgamento de ação – oriunda do RS - que discutia partilha de imóvel por ocasião do término do matrimônio

No julgamento de segunda instância, o TJ gaúcho afastou da partilha a doação realizada pelo genitor da ex-mulher, bem como os valores de FGTS utilizados para pagamento do imóvel... Nesse caso, não seria cabível a divisão dos valores indisponíveis na conta ativa na hipótese de divórcio... A decisão é da 2ª Seção do STJ em julgamento de ação – oriunda do RS - que discutia partilha de imóvel por ocasião do término do matrimônio

Além disso, afastou da partilha do divórcio os valores doados pelo pai da ex-mulher para a compra do imóvel... Ao julgar o caso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a partilha proporcional do FGTS utilizado na compra do imóvel... Entretanto, a ministra havia entendido que o saldo não sacado da conta vinculada de FGTS tem “natureza personalíssima” e não integra o patrimônio comum do casal, não sendo cabível a partilha

No acórdão, o TJRS também havia afastado da partilha do divórcio os valores doados pelo pai da ex-esposa para a compra do imóvel... Entretanto, a ministra havia entendido que o saldo não sacado da conta vinculada de FGTS tem “natureza personalíssima” e não integra o patrimônio comum do casal, não sendo cabível a partilha... Tempo de Serviço (FGTS) utilizado pelo casal para compra de imóvel durante o matrimônio

forma, devem ser partilhados em caso de divórcio... No julgamento de segunda instância, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu afastar da partilha a doação realizada pelo genitor da ex-mulher, bem como os valores de FGTS utilizados para... Nesse caso, não seria cabível a divisão dos valores indisponíveis na conta ativa na hipótese de divórcio

Entretanto as verbas de FGTS partilháveis são somente aquelas adquiridas durante o matrimônio, ou seja, o que for anterior ao casamento não entra na partilha... o divórcio pode um dos cônjuges exigir metade dos valores do outro cônjuge... Assim é de grande importância analisar a data dos depósitos, bem como do seu respectivo saque, pois mesmo após o divórcio pode o ex-cônjuge exigir os respectivos valores

A juíza de Direito Mafalda Lucchese, do RJ, decretou o divórcio de um casal que buscou a Justiça para solucionar a partilha de um imóvel e de um carro adquiridos em financiamento... Também aproveitou para dizer que o veículo foi levado pelo autor da ação e que não concorda com a partilha proposta pelo homem. Por fim, a juíza decretou o divórcio do casal... O autor diz que o imóvel foi comprado antes do casamento; que utilizou recursos próprios e oriundos de seu FGTS para a aquisição do imóvel

forma, devem ser partilhados em caso de divórcio... No julgamento de segunda instância, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu afastar da partilha a doação realizada pelo genitor da ex-mulher, bem como os valores de FGTS utilizados para... Nesse caso, não seria cabível a divisão dos valores indisponíveis na conta ativa na hipótese de divórcio