Procedencia Partilha Fgts Divorcio em Notícias

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL. PARTILHA DE VERBAS RESCISÓRIAS E FGTS. PROCEDÊNCIA. I... DIVÓRCIO DIRETO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS PELO CÓDIGO DE 1916. PARTILHA. FGTS RECOLHIDO PELO CONJUGE VARÃO. DURANTE O MATRIMÔNIO. COMUNICABILIDADE. 1... Ação de divórcio. Partilha dos direitos trabalhistas. Regime de comunhão parcial de bens

V- DOS BENS DO CASAL E DA PARTILHA 1. Apartamento, valor venal R$50,00. 2. Veículo: R$20,00. 3... da presente ação para que seja vendidos o imóvel e a casa e dividido igualmente com o casal, 50% do FGTS do requerido para a Requerida e a decretação do Divórcio em todos os seus efeitos com data de 01... Conciliação e Mediação, por ter pleno interesse na solução pacífica da lide; 3) Citação do requerido, para contestar no prazo legal, sob pena de revelia; 4) Intimação do Ministério Público; 5) Por fim a procedência

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL. PARTILHA DE VERBAS RESCISÓRIAS E FGTS. PROCEDÊNCIA. I... quando do divórcio... POSSIBILIDADE DE PARTILHA. 1

Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santópolis do Aguapeí - certidão Justiça do Trabalho; - certidão Justiça Estadual; - certidão SINOREG; - certidão FGTS... COMARCA UNIDADE EXTRAJUDICIAL DOCUMENTOS FALTANTES AGUDOS Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos - certidão Justiça do Trabalho; - certidão Justiça Estadual; - certidão SINOREG; - certidão FGTS... 2012 CHAVANTES Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Canitar - certidão Justiça do Trabalho; - certidão Justiça Estadual; - certidão SINOREG; - certidão FGTS

das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede - certidão Justiça do Trabalho (Maria de Fátima Nogueira Herdade); - certidão Justiça Estadual (Maria de Fátima Nogueira Herdade); - certidão FGTS... Tabelião de Notas do Distrito de Indaiá do Aguapeí DEIXOU DE ATENDER INTEGRALMENTE AO COMUNICADO Nº 477/2012 - certidão Justiça do Trabalho; - certidão Justiça Estadual; - certidão SINOREG; - certidão FGTS... Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Domélia - certidão Justiça do Trabalho (Maria Lúcia de Mattos Delázari, Eduardo França Tavares da Silva e Unidade); - certidão SINOREG; - certidão FGTS

da Lei nº 5.741 /71, a petição inicial deve ser instruída com, pelo menos, dois avisos de cobrança. 198 - Na importação de veículo por pessoa física, destinado a uso próprio, incide o ICMS. 197 - O divórcio... direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha dos bens. 196 - Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação... cabível ação monitória contra a Fazenda Pública. 338 - A prescrição penal é aplicável nas medidas sócio-educativas. 337 - É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência