Fgts Partilha de Bens Divorcio em Notícias

) recebidos ao longo do casamento entram na partilha de bens em caso de separação... Além disso, afastou da partilha do divórcio os valores doados pelo pai da ex-mulher para a compra do imóvel... Ao julgar o caso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a partilha proporcional do FGTS utilizado na compra do imóvel

Em uma ação de divórcio litigioso, um ex-casal buscava solucionar a partilha de um imóvel e de um carro adquiridos em financiamento... “A sentença foi correta, uma vez que o autor comprovou documentalmente, no momento da partilha, que o valor de seu FGTS foi usado como parte da entrada na compra do imóvel do casal, sendo que o FGTS do... O valor depositado em conta vinculada do FGTS não se comunica na partilha, pois são considerados proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge .”

No julgamento de segunda instância, o TJ gaúcho afastou da partilha a doação realizada pelo genitor da ex-mulher, bem como os valores de FGTS utilizados para pagamento do imóvel... devem ser partilhados em caso de divórcio... Nesse caso, não seria cabível a divisão dos valores indisponíveis na conta ativa na hipótese de divórcio

No julgamento de segunda instância, o TJ gaúcho afastou da partilha a doação realizada pelo genitor da ex-mulher, bem como os valores de FGTS utilizados para pagamento do imóvel... devem ser partilhados em caso de divórcio... Nesse caso, não seria cabível a divisão dos valores indisponíveis na conta ativa na hipótese de divórcio

) recebidos ao longo do casamento entram na partilha de bens em caso de separação... Além disso, afastou da partilha do divórcio os valores doados pelo pai da ex-mulher para a compra do imóvel... Ao julgar o caso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a partilha proporcional do FGTS utilizado na compra do imóvel

No julgamento de segunda instância, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu afastar da partilha a doação realizada pelo genitor da ex-mulher, bem como os valores de FGTS utilizados para... forma, devem ser partilhados em caso de divórcio... Durante casamento com comunhão parcial de bens, os valores recebidos pelo cônjuge trabalhador e destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) integram o patrimônio comum do casal e, dessa

) recebidos ao longo do casamento entram na partilha de bens em caso de separação... Além disso, afastou da partilha do divórcio os valores doados pelo pai da ex-mulher para a compra do imóvel... Ao julgar o caso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a partilha proporcional do FGTS utilizado na compra do imóvel

Entretanto as verbas de FGTS partilháveis são somente aquelas adquiridas durante o matrimônio, ou seja, o que for anterior ao casamento não entra na partilha... Nesse regime ocorrendo o divórcio os bens do casal são divididos de forma igual entre os cônjuges, assim, todos os bens e valores adquiridos desde o inicio do casamento são partilhados de forma igual... Assim é de grande importância analisar a data dos depósitos, bem como do seu respectivo saque, pois mesmo após o divórcio pode o ex-cônjuge exigir os respectivos valores

No julgamento de segunda instância, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu afastar da partilha a doação realizada pelo genitor da ex-mulher, bem como os valores de FGTS utilizados para... forma, devem ser partilhados em caso de divórcio... Durante casamento com comunhão parcial de bens, os valores recebidos pelo cônjuge trabalhador e destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) integram o patrimônio comum do casal e, dessa

) recebidos ao longo do casamento entram na partilha de bens em caso de separação... Além disso, afastou da partilha do divórcio os valores doados pelo pai da ex-mulher para a compra do imóvel... Ao julgar o caso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a partilha proporcional do FGTS utilizado na compra do imóvel