Foro Competente Acidente de Trânsito em Notícias

Já o artigo 100 estabelece que, nas ações de reparação de danos sofridos em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato... Na cobrança de indenização decorrente do seguro DPVAT , constitui faculdade do consumidor-autor escolher entre os seguintes foros para ajuizamento da ação: o do local do acidente, do seu domicílio ou do... mão dessa prerrogativa, ajuizando a ação no foro de domicílio do réu”, afirmou

O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a Justiça Militar da União como foro competente para julgar um motorista civil acusado de provocar lesão grave contra um soldado... o ofendido, sendo competente este Juízo para a análise do acidente de trânsito envolvendo viatura militar (patrimônio sob administração militar)”, declarou a magistrada na sentença e opinou que a matéria... “Some-se a isso, o fato de que, em decorrência do acidente de trânsito, a motocicleta, de propriedade do Exército Brasileiro, ficou bastante danificada, uma vez que houve a necessidade de trocar várias

Já o artigo 100 estabelece que, nas ações de reparação de danos sofridos em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato... Na cobrança de indenização decorrente do seguro DPVAT , constitui faculdade do consumidor-autor escolher entre os seguintes foros para ajuizamento da ação: o do local do acidente, do seu domicílio ou do... mão dessa prerrogativa, ajuizando a ação no foro de domicílio do réu, afirmou

de Trânsito entre os Estados Partes do MERCOSUL, segundo o qual o autor de ação decorrente de acidente de trânsito em faculdade de ajuizá-la no Estado onde tem domicílio o réu... de trânsito ocorrido em Rivera, região fronteiriça entre Brasil e Uruguai... de Trânsito entre os Estados Partes do MERCOSUL, norma de direito internacional incorporada ao Direito pátrio

E, por fim, não se está diante de um acidente de trânsito. O cabível, segundo ela, seria mesmo a regra arguida pela empresa paulista... Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato’’... Sustentou que a regra do artigo 94 , combinado com o disposto no artigo 100 , inciso IV , alínea a , do Código de Processo Civil , estabelece como foro competente para processar e julgar a demanda o do

de Trânsito entre os Estados Partes do MERCOSUL, segundo o qual o autor de ação decorrente de acidente de trânsito em faculdade de ajuizá-la no Estado onde tem domicílio o réu... de trânsito ocorrido em Rivera, região fronteiriça entre Brasil e Uruguai... de Trânsito entre os Estados Partes do MERCOSUL, norma de direito internacional incorporada ao Direito pátrio

Um acidente de trânsito, uma tentativa de influenciar testemunhas e uma suspeita de fraude à lei que reserva vagas para candidaturas femininas... propostas de súmula vinculante para restringir a prerrogativa de foro de autoridades... Para Raquel Dodge, o juízo de primeiro grau era o competente para impulsionar o caso, “cabendo, à luz da Questão de Ordem na Ação Penal nº 937/RJ , ser transferido o ônus argumentativo ao parlamentar de

Um acidente de trânsito, uma tentativa de influenciar testemunhas e uma suspeita de fraude à lei que reserva vagas para candidaturas femininas... propostas de súmula vinculante para restringir a prerrogativa de foro de autoridades... Para Raquel Dodge, o juízo de primeiro grau era o competente para impulsionar o caso, “cabendo, à luz da Questão de Ordem na Ação Penal nº 937/RJ , ser transferido o ônus argumentativo ao parlamentar de

Argumenta a empresa que o seguro não é devido, tendo em vista que o acidente foi causado por equipamento agrícola, não configurando acidente de trânsito, pleiteando, assim, a extinção da ação sem julgamento... Sustenta ainda a necessidade de juntar o comprovante de residência dos autores para fixação do foro competente... Em consequência do acidente, passou por cirurgia, pois estava politraumatizado, contudo, durante o procedimento sofreu uma parada cardiorrespiratória e morreu

Argumenta a empresa que o seguro não é devido, tendo em vista que o acidente foi causado por equipamento agrícola, não configurando acidente de trânsito, pleiteando, assim, a extinção da ação sem julgamento... Sustenta ainda a necessidade de juntar o comprovante de residência dos autores para fixação do foro competente... Em consequência do acidente, passou por cirurgia, pois estava politraumatizado, contudo, durante o procedimento sofreu uma parada cardiorrespiratória e morreu