Função Social da Propriedade Rural em Notícias

social da propriedade rural etc.", declarou ele... atuação na PFE/Incra propiciou uma abordagem mais rica e profunda de importantes temas administrativos tratados no livro, como desapropriação para fins de reforma agrária, desapropriação quilombola, função social da propriedade

Assim, em resumo, podemos afirmar que a função social da propriedade é uma condição ao direito de propriedade... Um tema de muita importância e que merece a atenção dos proprietários e dos possuidores de imóveis diz respeito à função social da propriedade... Nessa medida, ao habitar o referido imóvel, o seu ocupante estará cumprindo a sua função social. Da mesma forma, aquele que mantém produtiva uma fazenda, promove-lhe a função social da propriedade

devem serem atendidos para o cumprimento da função social da propriedade rural... O Estado pode desapropriar o imóvel rural que não cumpre com estas funções. “O não pagamento das contribuições sociais prejudica o Sistema de Seguridade Social”, disse... Pela Constituição , a função social é cumprida, simultaneamente, pelo aproveitamento racional da terra, utilização adequada dos recursos naturais, respeito à legislação trabalhista e exploração que favoreça

devem serem atendidos para o cumprimento da função social da propriedade rural... O Estado pode desapropriar o imóvel rural que não cumpre com estas funções. “O não pagamento das contribuições sociais prejudica o Sistema de Seguridade Social”, disse... Pela Constituição , a função social é cumprida, simultaneamente, pelo aproveitamento racional da terra, utilização adequada dos recursos naturais, respeito à legislação trabalhista e exploração que favoreça

devem serem atendidos para o cumprimento da função social da propriedade rural... O Estado pode desapropriar o imóvel rural que não cumpre com estas funções. “O não pagamento das contribuições sociais prejudica o Sistema de Seguridade Social”, disse... Pela Constituição , a função social é cumprida, simultaneamente, pelo aproveitamento racional da terra, utilização adequada dos recursos naturais, respeito à legislação trabalhista e exploração que favoreça

A função social da propriedade rural, por seu tuno, vem delineada nos artigos 5º , incisos XXII e XXIII e 186 , da Constituição Federal... Função Social da Propriedade Privada. Disponível em http://www.lfg.com.br 6 agosto. 2008... No que atine à propriedade urbana, esta cumprirá sua função social ao satisfazer as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor; já a propriedade rural cumprirá sua função

Deste modo, a função social da propriedade rural está vinculada à tutela do meio-ambiente, prevista também no artigo 225 da Constituição... Afinal, a própria Constituição de 1988 determina que a propriedade produtiva deve cumprir sua função social, ao determinar a função social da propriedade como um dos princípios da ordem econômica (artigo... A função social da propriedade impõe ao proprietário o dever de exercê-la, atuando como fonte de comportamentos positivos[3]

Por outro lado, críticos da medida aduzem que ela pode ser usada para perseguir grupos vulneráveis e desfavorecidos, ignorando a necessidade de uma reforma agrária mais abrangente e a função social da propriedade... como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)... propriedade

A CF/88 imunizou dessa modalidade de desapropriação apenas as pequenas e médias propriedades rurais, desde que seu proprietário não possua outra, e os imóveis produtivos que cumprem sua função social... função social por meio da reforma agrária... Esse modelo de Estado ruiu, superado que foi pela era dos direitos sociais. A propriedade foi relativizada pela idéia de que a mesma possui uma função social

“O que decorre da Constituição Federal é que a função social é um contributo, ou seja, ela decorre da propriedade. A propriedade não é uma função social... Sobre a função social da propriedade, o candidato a ministro disse que já discorreu sobre o debate, levantando em diversas constituições, brasileiras e de outros países, sobre isso... social da propriedade, prevista na Constituição