Furto Mediante Abuso de Confiança em Notícias

Frente a esses fatos, o Ministério Público Estadual denunciou a ré por furto qualificado com abuso de confiança... Inconformada, a ré apelou da decisão pedindo pela desclassificação do crime de furto qualificado com abuso de confiança para o de apropriação indébita... em que o autor possui previamente este ânimo (animus furandi), utilizando-se da confiança em si depositada para a subtração”

Inconformada, a defesa recorreu da sentença pedindo o afastamento da qualificadora do abuso de confiança e a redução da pena ao argumento de que não restou configurado o abuso de confiança, pois a simples... Ao julgar o recurso da doméstica, o colegiado decidiu: “Não há que se falar em afastamento da qualificadora pelo abuso de confiança quando a ré se valeu da condição de empregada doméstica, a quem era franqueada... a residência das vítimas, para promover os furtos"

Inconformada, a defesa recorreu da sentença pedindo o afastamento da qualificadora do abuso de confiança e a redução da pena ao argumento de que não restou configurado o abuso de confiança, pois a simples... Ao julgar o recurso da doméstica, o colegiado decidiu: Não há que se falar em afastamento da qualificadora pelo abuso de confiança quando a ré se valeu da condição de empregada doméstica, a quem era franqueada... a residência das vítimas, para promover os furtos"

O desembargador substituto Júlio César Ferreira de Melo, relator da matéria, rechaçou a tese defendida pelo capataz de que o vínculo empregatício, por si só, não serviria para configurar o abuso de confiança... Em apelação, o empregado defendeu sua absolvição por insuficiência de provas ou ainda a desclassificação da conduta de furto qualificado para furto simples... A 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou a condenação de um capataz por furto qualificado de animais da fazenda de seus patrões

Inicialmente, Perraro foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão e 13 dias-multa por furto qualificado pelo abuso de confiança... Quanto ao pedido de desclassificação, o relator, ministro Og Fernandes, entendeu que a sentença, ao concluir pela hipótese de furto qualificado mediante abuso de confiança, decidiu de maneira fundamentada... Requereu, ainda, o afastamento da qualificadora de abuso de confiança, afirmando que "a mera relação empregatícia, ainda que caracterizada pelo cargo de chefia, não basta para configurar a qualificadora

Inicialmente, Perraro foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão e 13 dias-multa por furto qualificado pelo abuso de confiança... Quanto ao pedido de desclassificação, o relator, ministro Og Fernandes, entendeu que a sentença, ao concluir pela hipótese de furto qualificado mediante abuso de confiança, decidiu de maneira fundamentada... Requereu, ainda, o afastamento da qualificadora de abuso de confiança, afirmando que “a mera relação empregatícia, ainda que caracterizada pelo cargo de chefia, não basta para configurar a qualificadora

Inicialmente, Perraro foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão e 13 dias-multa por furto qualificado pelo abuso de confiança... Quanto ao pedido de desclassificação, o relator, ministro Og Fernandes, entendeu que a sentença, ao concluir pela hipótese de furto qualificado mediante abuso de confiança, decidiu de maneira fundamentada... Requereu, ainda, o afastamento da qualificadora de abuso de confiança, afirmando que a mera relação empregatícia, ainda que caracterizada pelo cargo de chefia, não basta para configurar a qualificadora

Foi negado o provimento à apelação interposta por L.M.S. contra sentença que o condenou por crime de furto qualificado pelo abuso de confiança e auxílio de mais agentes na execução do delito... Além disso, o crime se deu porque existia confiança e credibilidade da vítima no réu, que o considerava amigo... O abuso é sempre um excesso, uma violação, um exagero via de regra condenável", afirmou a relatora. (AC ................. Fonte: TJSC

qualificado pelo abuso de confiança e auxílio de mais agentes na execução do delito... Além disso, o crime se deu porque existia confiança e credibilidade da vítima no réu, que o considerava amigo... O abuso é sempre um excesso, uma violação, um exagero via de regra condenável", afirmou a relatora. A votação foi unânime. (AC

qualificado pelo abuso de confiança e auxílio de mais agentes na execução do delito... Além disso, o crime se deu porque existia confiança e credibilidade da vítima no réu, que o considerava amigo... O abuso é sempre um excesso, uma violação, um exagero via de regra condenável", afirmou a relatora. A votação foi unânime. (AC