Gestante Presa em Notícias

A gestante estava no imóvel e foi presa em flagrante... O juiz Edmilson Rosa dos Santos concedeu liberdade provisória a uma gestante presa em flagrante, em Santos, por tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo... Giceli Martins Pinto, de 31 anos, a mulher presa em Santos, está grávida de sete meses e é responsável pela criação de dois filhos, de 10 e 7 anos de idade, conforme demonstrou a sua defesa

De acordo com a pesquisadora, as gestantes também vivenciam problemas como falta de comida e assistência médica... Uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) constatou violações de direitos humanos cometidas contra mães e gestantes em prisões do país... O estudo, feito pela pesquisadora Maria do Carmo Leal com 447 mulheres presas no país, foi apresentado hoje (9) em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)

de até doze anos presas preventivamente pela prática de algum crime... Simone lembrou que a decisão do STF não vale para as mulheres gestantes que façam parte de alguma organização criminosa ou que sejam nocivas à sociedade... A senadora Simone Tebet (MDB-MS) denunciou que nem metade dos juízes do país está cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o regime domiciliar às mães gestantes ou com filhos

Lei de Proteção à Primeira Infância Aprovada neste ano, a Lei de Proteção à Primeira Infância (Lei 13.257 /2016) prevê a possibilidade de substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar para gestantes... trazida pela lei, sendo que 85% das mulheres que fazem jus à prisão domiciliar ainda continuam presas... Para a efetivação da política, formulários passaram a ser distribuídos nas unidades prisionais femininas com o objetivo de localizar mães presas

Foi publicada hoje (13/04) a Lei nº 14.326 , de 12 de abril de 2022, a qual assegura à mulher presa gestante assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido... A citada lei altera ao art. 14 da Lei de Execução Penal para assegurar à mulher presa gestante ou puérpera tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período de puerpério, bem como

As visitas representaram uma ação inédita do Poder Judiciário nos cárceres brasileiros a fim de verificar as condições das presas gestantes e que estão amamentando... A uniformização abrangerá, também, cuidados com os filhos das presas... recomendações ao sistema prisional para cuidados padronizados à saúde das detentas gestantes, das lactantes e de seus recém-nascidos nas prisões

Número de gestantes presas por unidade da federação: UF População feminina prisional Total de gestantes no sistema prisional Distribuição de gestantes por Estado AC 242 6 1,1% AL 329 2 0,4% AM 680 14 2,5%... Do universo de 33.793 mulheres presas, 570 são gestantes. A maioria das grávidas (181) está nas penitenciárias de São Paulo. Elas representam 31% do total de gestantes internas... Na distribuição, será dada prioridade às unidades prisionais femininas ou mistas que abriguem gestantes e àquelas localizadas em estados onde houver maior número de casos notificados de dengue

corpus coletivo "para determinar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar - sem prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP - de todas as mulheres presas... No AgRg no HC 805.493-SC, a Sexta Turma do STJ decidiu que o afastamento da prisão domiciliar para mulheres gestantes ou mães de crianças menores de 12 anos requer fundamentação idônea e casuística, independentemente... Destaque: "O afastamento da prisão domiciliar para mulher gestante ou mãe de filho menor de 12 anos exige fundamentação idônea e casuística, independentemente de comprovação de indispensabilidade da sua

em todo o território nacional, que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, sem prejuízo da aplicação das medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código... ) decidiu, na sessão desta terça-feira (20/02/18), por maioria de votos, conceder Habeas Corpus ( HC 143641 ) coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas... tratamento desumano, cruel e degradante, que infringe os postulados constitucionais relacionados à individualização da pena, à vedação de penas cruéis e, ainda, ao respeito à integridade física e moral da presa

No dia 12 de abril de 2022, o Presidente da República sancionou a Lei nº 14.326 /2022 que altera a Lei nº 7.210 , de 11 de julho de 1984 ( Lei de Execução Penal ), para assegurar à mulher presa gestante... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 7.210 , de 11 de julho de 1984 ( Lei de Execução Penal ), para assegurar à mulher presa... gestante ou puérpera tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período de puerpério, bem como para prever a obrigação do poder público de promover a assistência integral à sua saúde