Guarda Provisória em Notícias

A guarda provisória busca regularizar a situação da pessoa que já cuida do menor, mas que não possui sua guarda pela justiça... A guarda provisória durará enquanto o processo estiver tramitando, sendo solucionado e finalizado com a sentença... A guarda do filho pode ser conferida de forma provisória, ou seja, ela pode ser cumprida durante determinado período de tempo pelo responsável até que haja uma decisão definitiva do juízo sobre o tema

DOS DIREITOS DA GUARDA PROVISÓRIA Dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente , no § 1º de seu Art. 33 , que a guarda se destina a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminarmente nos pedidos... 350, Juazeiro do Norte/CE, por meio da Defensoria Pública do Estado do Ceará, com declaração de hipossuficiência em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE ADOÇÃO C/C GUARDA PROVISÓRIA... DA TUTELA ANTECIPADA O Casal adotante pleiteia, LIMINARMENTE, a guarda provisória da criança, ora adotanda, uma vez que existe prova inequívoca e verossimilhança do alegado, no sentido de que o infante

Em decisão unânime, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram parcial provimento a recurso de agravo de instrumento para conceder a M.C.S. a guarda provisória de sua cachorra... M.C.S. interpôs agravo contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela pleiteada em ação ordinária proposta contra o Município de Campo Grande, pedindo a guarda e posse provisória da cachorra... Odemilson Roberto Castro Fassa manteve a antecipação da tutela, dando parcial provimento ao recurso, para conceder a guarda provisória da cachorra à agravante, sob a condição de que prossiga no tratamento

No entanto, em defesa, a rede farmacêutica alegou que a guarda provisória concedida à trabalhadora não especifica que tem a adoção como finalidade... A 11ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a rede de farmácias Raia Drogasil S/A a pagar indenização substitutiva ao salário-maternidade a uma trabalhadora com guarda provisória de uma criança... “Cabia, portanto, à reclamada determinar o afastamento da reclamante, nos termos do art. 392-A da CLT , a partir do momento em que lhe foi designada a guarda provisória do menor a ser adotado”

O juiz substituto Alexandre Meinberg Ceroy, da Comarca de Feliz Natal (distante 536 km a norte de Cuiabá), concedeu a guarda provisória de dois irmãos a um casal homoafetivo... As partes foram intimadas para audiência para ratificação da medida provisória e para conhecerem as ações que devem tomar para a devida regularização do ato... Entre tais direitos está a guarda de menores, mormente quando há vínculo sanguíneo e afetivo

O juiz substituto Alexandre Meinberg Ceroy, da Comarca de Feliz Natal (distante 536 km a norte de Cuiabá), concedeu a guarda provisória de dois irmãos a um casal homoafetivo... As partes foram intimadas para audiência para ratificação da medida provisória e para conhecerem as ações que devem tomar para a devida regularização do ato... Entre tais direitos está a guarda de menores, mormente quando há vínculo sanguíneo e afetivo

Em caso de guarda provisória, nos processos de adoção, cabe a inclusão do menor junto ao plano do adotante, porém devemos aqui saber a diferenciação das regrinhas quanto as carências do plano. 1... Se for recém-nascido e o plano do adotante for hospitalar com obstetrícia e desde que o pedido de inclusão seja até 30 dias da decisão que concedeu a guarda provisória e o adotante tenha mais de 180 dias... provisória; 2

Ainda conforme a promotora, o casal alugou um apartamento em Casa Caiada, Olinda, após o ajuizamento da guarda provisória, o que reforça o indício de fraude... "A juíza não considerou os pareceres da equipe técnica e o nosso, do Ministério Público, que fomos contrários à guarda provisória", explica Henriqueta de Belli... Sendo assim, a juíza optou pela guarda provisória ao casal, "que se mostrou, em diversas oportunidades, disposto a cuidar da criança da melhor forma possível

A juíza do Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Goiânia, Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, deferiu o desacolhimento e concedeu a guarda provisória para a adoção de duas crianças órfãs... provisória”, frisou... Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO) Fonte: https://www.tjgo.jus.br/index.php/institucional/centro-de-comunicacao-social/17-tribunal/25955-juiza-defere-desacolhimentoeconcede-guarda-provisoria-para-adocao-de-duas-criancas

Em dezembro de 2018, o STJ deferiu liminar para que a criança fosse colocada sob a guarda dos impetrantes... Na tentativa de regularizar a situação, o casal ajuizou pedido de guarda, com a concordância dos genitores... Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, concedeu habeas corpus para determinar que uma criança permaneça sob os cuidados de um casal acusado de adoção irregular até que o mérito da ação de guarda