Guias de Seguro-desemprego Ou Indenização Correspondente em Notícias

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  • Empregador que entregou tardiamente guias de seguro desemprego deve arcar com indenização substitutiva

    Ao agir dessa forma, o empregador deve ser responsabilizado pelo pagamento da indenização correspondente ao valor não recebido por culpa exclusiva da empresa (dano emergente)... Conforme frisou o juiz convocado Rodrigo Ribeiro Bueno, relator do recurso, a entrega tardia das guias referentes ao seguro desemprego é absolutamente inócua, uma vez que o benefício deve ser postulado... Sob esses fundamentos, a 4ª Turma do TRT de Minas deferiu a um empregado a indenização substitutiva do seguro desemprego, já que a empresa o entregou tardiamente, quando já não mais era possível receber
  • Empresa que atrasa guias do seguro-desemprego terá de indenizar funcionário

    Notícias28/04/2015Marcos Vinicius Tombini Munaro
    A empresa foi condenada a pagar indenização correspondente ao valor do seguro-desemprego, além de R$ 5 mil por danos morais... Empresa que atrasa a liberação das guias do seguro-desemprego tem de indenizar o funcionário demitido... Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-7 Processo 0000051-62.2012.5.07.0004 FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO http://www.conjur.com.br/2015-abr-27/atraso-guia-seguro-desemprego-gera-indenizacao-trabalhador
  • Liberação tardia das guias do seguro-desemprego gera direito à indenização substitutiva

    "Uma vez não liberadas as guias do seguro-desemprego no momento oportuno, qual seja, logo após a dispensa, o trabalhador ficará impedido de receber as parcelas correspondentes ao benefício, razão pela... A 5ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto do juiz convocado Rodrigo Ribeiro Bueno, reconheceu a um motorista o direito à indenização substitutiva do seguro-desemprego, uma vez que as guias para o recebimento... Ele aplicou ao caso a Súmula 389, item II, do TST, que prevê que "o não-fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem ao direito à indenização"
  • Empresa que atrasa guias do seguro-desemprego terá de indenizar funcionário

    Notícias27/04/2015Consultor Jurídico
    A empresa foi condenada a pagar indenização correspondente ao valor do seguro-desemprego, além de R$ 5 mil por danos morais... Empresa que atrasa a liberação das guias do seguro-desemprego tem de indenizar o funcionário demitido... A trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho após perder o prazo de 120 dias, contados após a demissão, para solicitar o seguro-desemprego
  • Sky Brasil indenizará supervisora por atraso na liberação de guias do seguro-desemprego

    Notícias28/04/2015Danielli Xavier Freitas
    A empresa pagará à empregada indenização correspondente ao valor do seguro-desemprego, além de R$ 5.000 por danos morais... Empresa que atrasa a liberação das guias do seguro-desemprego pode ter que indenizar o funcionário demitido... Tanto a decisão de primeira instância referente à indenização pelo seguro-desemprego quanto a confirmação do pedido de ressarcimento pelo dano moral foram confirmadas por unanimidade pelos desembargadores
  • Empregador que entregou tardiamente guias de seguro desemprego deve arcar com indenização substitutiva

    Notícias21/08/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Ao agir dessa forma, o empregador deve ser responsabilizado pelo pagamento da indenização correspondente ao valor não recebido por culpa exclusiva da empresa (dano emergente)... Conforme frisou o juiz convocado Rodrigo Ribeiro Bueno, relator do recurso, a entrega tardia das guias referentes ao seguro desemprego é absolutamente inócua, uma vez que o benefício deve ser postulado... Sob esses fundamentos, a 4ª Turma do TRT de Minas deferiu a um empregado a indenização substitutiva do seguro desemprego, já que a empresa o entregou tardiamente, quando já não mais era possível receber
  • Empregador que entregou tardiamente guias de seguro desemprego deve arcar com indenização substitutiva

    Notícias21/08/2013JurisWay
    Ao agir dessa forma, o empregador deve ser responsabilizado pelo pagamento da indenização correspondente ao valor não recebido por culpa exclusiva da empresa (dano emergente)... Conforme frisou o juiz convocado Rodrigo Ribeiro Bueno, relator do recurso, a entrega tardia das guias referentes ao seguro desemprego é absolutamente inócua, uma vez que o benefício deve ser postulado... Sob esses fundamentos, a 4ª Turma do TRT de Minas deferiu a um empregado a indenização substitutiva do seguro desemprego, já que a empresa o entregou tardiamente, quando já não mais era possível receber
  • Agroindústria vai pagar indenização substitutiva por não fornecer guia do seguro desemprego

    Notícias24/08/2017Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Segundo a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, a jurisprudência do Tribunal entende que o não-fornecimento pelo empregador da guia para o recebimento do seguro-desemprego dá origem ao direito à indenização... Assim, condenou a empresa a pagar a indenização substitutiva no valor correspondente ao benefício. Processo: RR-11271-77.2014.5.18.0102 Fonte: TST... Uma empresa do setor de agricultura foi condenada pela 2ª Turma do Tribunal Superior (TST) do Trabalho a pagar a uma ajudante de produção a indenização substitutiva do seguro desemprego pela ausência de
  • Agroindústria vai pagar indenização substitutiva por não fornecer guia do seguro desemprego

    Notícias23/08/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Segundo a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, a jurisprudência do Tribunal entende que o não-fornecimento pelo empregador da guia para o recebimento do seguro-desemprego dá origem ao direito à indenização... Assim, condenou a empresa a pagar a indenização substitutiva no valor correspondente ao benefício... A Dow Agrosciences Sementes & Biotecnologia Brasil Ltda. foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar a uma ajudante de produção a indenização substitutiva do seguro desemprego
  • Agroindústria vai pagar indenização substitutiva por não fornecer guia do seguro desemprego

    Notícias23/08/2017Tribunal Superior do Trabalho
    Segundo a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, a jurisprudência do Tribunal entende que o não-fornecimento pelo empregador da guia para o recebimento do seguro-desemprego dá origem ao direito à indenização... A Dow Agrosciences Sementes & Biotecnologia Brasil Ltda. foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar a uma ajudante de produção a indenização substitutiva do seguro desemprego... Assim, condenou a empresa a pagar a indenização substitutiva no valor correspondente ao benefício. (Mário Correia/CF) Processo: RR-11271-77.2014.5.18.0102
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