Habeas Corpus com Alegação de Cerceamento de Defesa em Notícias

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA... TAGS: CERCEAMENTO DE DEFESA , NULIDADE ABSOLUTA , NULIDADE RELATIVA , NULIDADES , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , TEORIA DAS NULIDADES... Não há como reconhecer nulidade de modo a determinar a realização de novo julgamento da apelação quando não demonstrada a ocorrência de cerceamento de defesa. 4

O habeas corpus foi impetrado pelos advogados Rodrigo José Mendes Antunes e Alessandra Peres dos Santos. Processo: HC 405.702... Configura cerceamento de defesa a nomeação direta de defensor dativo sem que antes seja dada oportunidade ao acusado para constituir novo advogado de sua confiança... Ao analisar o caso, o ministro Nefi Cordeiro invocou precedentes que corroboram o entendimento do STJ de que configura cerceamento de defesa a nomeação direta de defensor dativo sem que antes seja dada

Ministro Ribeiro Dantas, 5ª T., DJe 27/9/2017, destaquei) Portanto, constatado o cerceamento de defesa, cumpre conceder a ordem de habeas corpus, a fim de desconstituir o trânsito em julgado da condenação... alegações finais, caracterizou cerceamento de defesa, em virtude de o vício indicado não ser inviabilizador da pretensão de reforma do édito condenatório em segunda instância... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. REFLEXOS DISTINTOS

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO MOTIVADO... Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada e concedo a ordem de habeas corpus, a fim de anular o processo ( Ação Penal n. 1501856-61.2022.8.26.0548 ), desde a sentença, em virtude de cerceamento de defesa... Tudo a evidenciar a desnecessidade, no caso, de revolvimento fático probatório para a análise da alegação de cerceamento de defesa

Com relação à alegação de cerceamento de defesa, melhor sorte não assiste aos impetrantes... Como visto, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul denegou a ordem no writ originário, afastando a tese de cerceamento de defesa, nos seguintes termos: Com relação à alegação de cerceamento de defesa... Supremo Tribunal Federal:"HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. OITIVA DE TESTEMUNHAS SEM A PRESENÇA DE RÉU PRESO. DISPENSA PELO ADVOGADO CONSTITUÍDO

Segundo ele, o acusado tem o direito de falar por último, venha de onde vier a acusação, sob pena de configuração do cerceamento de defesa... A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (27) no julgamento de recurso (agravo regimental) no Habeas Corpus (HC) 157627... Estratégia O agravo regimental foi interposto contra decisão do relator, ministro Edson Fachin, que havia negado seguimento ao habeas corpus

por cerceamento de defesa... Como foi estipulado prazo de 3 meses para a prisão domiciliar, a defesa impetrou habeas corpus na tentativa de revogar a prisão preventiva... Arca de Noé Outro recurso em habeas corpus levado a julgamento na Quinta Turma apreciou pedido de Alcione Boni, acusado na operação Arca de Noé, buscando recorrer em liberdade

Segundo ele, o acusado tem o direito de falar por último, venha de onde vier a acusação, sob pena de configuração do cerceamento de defesa... A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (27) no julgamento de recurso (agravo regimental) no Habeas Corpus (HC) 157627... Estratégia O agravo regimental foi interposto contra decisão do relator, ministro Edson Fachin, que havia negado seguimento ao habeas corpus

Caso a defesa considere ter havido cerceamento de defesa, a alegação deve ser apontada em apelação criminal... A defesa questionou no habeas corpus o desmembramento da ação penal determinada pelo juiz Sérgio Moro... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quinta-feira (15), por unanimidade, pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Renato Duque

Caso a defesa considere ter havido cerceamento de defesa, a alegação deve ser apontada em apelação criminal... A defesa questionou no habeas corpus o desmembramento da ação penal determinada pelo juiz Sérgio Moro... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quinta-feira (15), por unanimidade, pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Renato Duque