Home Care Dano Moral em Notícias

; · A prestação de home care é devida mesmo diante de cláusula contratual que a exclua expressamente; · A negativa de home care gera dano moral... TJ/PE - Súmula nº 007 É abusiva a exclusão contratual de assistência médico domiciliar (home care). Você pode estar se perguntando: e o dano moral? Qual o fundamento... Mais do que isso, a prestação de home care é devida mesmo diante de cláusula contratual que a exclua expressamente, de modo que a negativa por parte dos Planos de Saúde pode gerar dano moral

Quanto à compensação por dano moral, a relatora lembrou que, em regra, o simples descumprimento contratual não gera dano moral de forma automática, mas a jurisprudência do STJ considera excepcional a hipótese... Modalidades de home care e cobrança de coparticipação Em seu voto, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, explicou que, como definido pela Terceira Turma, o home care pode ocorrer em duas modalidades... a cobrança de coparticipação, em forma de percentual, na hipótese de internação domiciliar ( home care ) substituta da internação hospitalar não relacionada à saúde mental

decidiu que é vedado ao plano de saúde reduzir o atendimento hospitalar em domicílio, conhecido como home care , sem indicação médica... O juízo de primeiro grau considerou que a redução foi indevida e determinou que o plano mantivesse o home care de forma integral... Notícias DECISÃO 14/12/2023 Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica, decide Terceira Turma A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade

Quanto à compensação por dano moral, a relatora lembrou que, em regra, o simples descumprimento contratual não gera dano moral de forma automática, mas a jurisprudência do STJ considera excepcional a hipótese... Modalidades de home care e cobrança de coparticipação Em seu voto, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, explicou que, como definido pela Terceira Turma, o home care pode ocorrer em duas modalidades... "Ambas as turmas da Segunda Seção do STJ assentaram entendimento no sentido de ser abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar"

Dano moral Ao condenar o plano de saúde, a Justiça do Rio concedeu indenização por danos morais ao paciente, fixada em R$ 8 mil... O home care foi a forma de tratamento prescrita pelo médico até que o paciente possa caminhar sem auxílio da equipe de enfermagem... A Omint alegou que não poderia ser obrigada a custear despesas de home care , pois o serviço não consta do rol de coberturas previstas no contrato

Quanto à compensação por dano moral, a relatora lembrou que, em regra, o simples descumprimento contratual não gera dano moral de forma automática, mas a jurisprudência do STJ considera excepcional a hipótese... Modalidades de home care e cobrança de coparticipação Em seu voto, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, explicou que, como definido pela Terceira Turma, o home care pode ocorrer em duas modalidades... "Ambas as turmas da Segunda Seção do STJ assentaram entendimento no sentido de ser abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar ( home care ) como alternativa à internação hospitalar"

No que se refere ao dano moral, a relatora observou que “quanto ao valor da indenização por danos morais, deve ser observado o seu caráter dúplice, que consiste na imputação de penalidade ao agente, com... Afirma, ainda, que dos medicamentos solicitados não há obrigatoriedade de fornecimento destes e nem de insumos de higiene pessoal em home care... e morais em face da GEAP – Autogestão em saúde, em decorrência da negativa de cobertura do serviço denominado home care

Quanto aos danos morais, também questionado pela empresa, Sanseverino afirmou que a mera alegação feita pela empresa de que o pedido de danos materiais foi negado não afasta necessariamente os danos morais... O home care foi a forma de tratamento prescrita pelo médico até que o paciente possa caminhar sem auxílio da equipe de enfermagem... Contra decisao do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que a condenou a arcar com o tratamento médico prestado na residência do paciente — o home care

Quanto aos danos morais, também questionado pela empresa, Sanseverino afirmou que a mera alegação feita pela empresa de que o pedido de danos materiais foi negado não afasta necessariamente os danos morais... O home care foi a forma de tratamento prescrita pelo médico até que o paciente possa caminhar sem auxílio da equipe de enfermagem... Reprodução Com base no voto do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que relatou o caso, o colegiado definiu que, quando determinado pelo médico, o home care deve ser custeado pelo plano de saúde mesmo

O tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu pela abusividade da negativa de cobertura do home care à paciente idosa e portadora de esclerose múltipla, considerou prática reprovável do plano de saúde... condenando-o além da autorização e custeio do serviço à indenização por danos morais