Negativa Home Care Dano Moral em Notícias

; · A prestação de home care é devida mesmo diante de cláusula contratual que a exclua expressamente; · A negativa de home care gera dano moral... Mais do que isso, a prestação de home care é devida mesmo diante de cláusula contratual que a exclua expressamente, de modo que a negativa por parte dos Planos de Saúde pode gerar dano moral... TJ/PE - Súmula nº 007 É abusiva a exclusão contratual de assistência médico domiciliar (home care). Você pode estar se perguntando: e o dano moral? Qual o fundamento

Quanto à compensação por dano moral, a relatora lembrou que, em regra, o simples descumprimento contratual não gera dano moral de forma automática, mas a jurisprudência do STJ considera excepcional a hipótese... Modalidades de home care e cobrança de coparticipação Em seu voto, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, explicou que, como definido pela Terceira Turma, o home care pode ocorrer em duas modalidades... a cobrança de coparticipação, em forma de percentual, na hipótese de internação domiciliar ( home care ) substituta da internação hospitalar não relacionada à saúde mental

O tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu pela abusividade da negativa de cobertura do home care à paciente idosa e portadora de esclerose múltipla, considerou prática reprovável do plano de saúde... condenando-o além da autorização e custeio do serviço à indenização por danos morais

e morais em face da GEAP – Autogestão em saúde, em decorrência da negativa de cobertura do serviço denominado home care... No que se refere ao dano moral, a relatora observou que “quanto ao valor da indenização por danos morais, deve ser observado o seu caráter dúplice, que consiste na imputação de penalidade ao agente, com... Afirma, ainda, que dos medicamentos solicitados não há obrigatoriedade de fornecimento destes e nem de insumos de higiene pessoal em home care

Quanto aos danos morais, também questionado pela empresa, Sanseverino afirmou que a mera alegação feita pela empresa de que o pedido de danos materiais foi negado não afasta necessariamente os danos morais... O home care foi a forma de tratamento prescrita pelo médico até que o paciente possa caminhar sem auxílio da equipe de enfermagem... Contra decisao do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que a condenou a arcar com o tratamento médico prestado na residência do paciente — o home care

Processo nº 0848162-49.2019.8.15.2001 – Sentença Plano de Saúde Home Care... restabeleça, em 5 dias úteis, os serviços de home care reclamados pela autora... Além disso, apontou documento que demonstra a cobertura pelo plano de saúde do home care por 30 dias e sua posterior suspensão sem prévia comunicação

Na mesma decisão monocrática, porém, o ministro livrou a operadora de indenização por danos morais pela negativa de cobertura... Por isso, solicitou à Amil o tratamento de home care, mas teve o pedido negado, o que a fez acionar a Justiça... O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro manteve decisão de segundo grau e determinou à Amil Assistência Médica Internacional S.A. que custeie tratamento de home care a uma beneficiária

Além disso, observou que não consta no contrato analisado, nenhuma exclusão expressa para o tratamento na modalidade “home care”... O magistrado também reconheceu o direito da família em ser indenizada pelos danos morais decorrentes da negativa de tratamento... care”

Por causa da negativa, a defesa da aposentada pede ainda a condenação do plano de saúde em danos morais. A indenização será discutida ao longo do processo... A banca entrou com ação para tratamento home care com urgência... Por isso, o médico neurologista que a assiste indicou que a empresa fornecesse o home care, com: - enfermagem 24 horas por dia, 7 dias por semana; - fisioterapia 5 vezes por semana; - fonoaudiologia 2

ao pagamento de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais a familiares de paciente idosa que teve reduzido atendimento de home care, vindo posteriormente a falecer... care, sendo abusiva a negativa da operadora em reduzir o tempo necessário de acompanhamento... Quanto aos danos morais, "convém registrar que o direito à indenização por violação moral transmite-se com o falecimento do titular do direito aosseus herdeiros