Honra Objetiva e Honra Subjetiva em Notícias

A pessoa jurídica, por não ter honra subjetiva, só sofre dano moral se for atacada em sua honra objetiva, como reputação ou credibilidade... Segundo ela, a reparação só é devida se o dano moral ocorrer sobre a honra objetiva da empresa, por exemplo, ataques à reputação ou à credibilidade... Para relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, a pessoa jurídica não pode ser indenizada por dano moral por não possuir honra subjetiva (dignidade, autoestima ou amor próprio, por exemplo)

De maneira breve, honra é a imagem do sujeito e aquilo que ela representa para si (honra subjetiva) ou para a sociedade (honra objetiva)... Assim, com o intuito de proteger a honra objetiva do sujeito, tem-se no Código Penal a previsão do crime de calúnia... O sujeito tenha a intenção de ofender a honra objetiva da vítima, demonstrando seu fim de atacar sua honra por meio da imputação de um fato criminoso falso a ela

Injúria – art. 140 , Código Penal : atribuir uma qualidade negativa à vítima, atacando sua honra subjetiva... Nota-se que a honra objetiva pode ser afetada, porém é indiferente para a caracterização da injúria. Destaca-se que não importa se a qualidade negativa imputada à pessoa é verdadeira ou falsa... Apontamentos: Injuriar é atribuir uma qualidade negativa, uma ofensa à pessoa, ferindo sua honra subjetiva, ou seja, o sentimento que o próprio indivíduo tem acerca de seus atributos

*Difamação ataca a honra objetiva que é a reputação, artigo 139, é o ato de desonrar alguém espalhando informações inverídicas 3 meses a 1 ano de prisão, com multa, mesmo se a informação for verdadeira... *Injúria a honra subjetiva, que trata das qualidades do sujeito, quando uma das partes diz algo desonroso e prejudicial diretamente para a outra parte, como chamar de ladrão, artigo 140 do Código Penal... Conceito de honra que sofre acusação: *Calúnia ofende a honra enquanto cidadão que é acusado de um crime, acusar alguém publicamente de um crime, artigo 138 do Código Penal Brasileiro, e prevê reclusão

"Mas as pessoas jurídicas querelantes por sua natureza não desfrutam de esfera íntima de personalidade (honra subjetiva) protegida pela norma penal."... Ele concluiu, por fim, que "a toda evidência, eventual honra objetiva das querelantes deve ceder passo ante o direito de liberdade de informação e de imprensa, consoante iterativa Jurisprudência, inclusive... delito de difamação, mas, ao julgar o caso, o juiz José Coelho ressaltou que "o delito de difamação obriga, pela letra do tipo penal do artigo 139, que haja imputação de fato determinado e ofensivo a honra

"Mas as pessoas jurídicas querelantes por sua natureza não desfrutam de esfera íntima de personalidade (honra subjetiva) protegida pela norma penal."... Ele concluiu, por fim, que "a toda evidência, eventual honra objetiva das querelantes deve ceder passo ante o direito de liberdade de informação e de imprensa, consoante iterativa Jurisprudência, inclusive... delito de difamação, mas, ao julgar o caso, o juiz José Coelho ressaltou que "o delito de difamação obriga, pela letra do tipo penal do artigo 139, que haja imputação de fato determinado e ofensivo a honra

O crime de injúria atinge sua honra subjetiva, ou seja, sua dignidade. Por exemplo, se alguém te chamar e vagabundo, está cometendo o crime de injúria... Já o crime de Difamação é quando fere sua honra objetiva, ou seja, seu decoro perante a sociedade (sua imagem perante a sociedade)... Por exemplo, se alguém chegar numa rede social e postar, fulano de tal é vagabundo, ele estará ferindo sua honra de forma objetiva e perante a sociedade. Quer saber mais sobre crimes

Na transmissão, o parlamentar teria dirigido ofensas à reputação, à honra objetiva e seriedade do membro do Ministério Público, o que configura difamação... Segundo a denúncia do PGR, o deputado também praticou crime de injúria e ofendeu a honra subjetiva do procurador ao afirmar, durante o programa, que “... esse procurador é teimoso, é mal intenciado

Na transmissão, o parlamentar teria dirigido ofensas à reputação, à honra objetiva e seriedade do membro do Ministério Público, o que configura difamação... Segundo a denúncia do PGR, o deputado também praticou crime de injúria e ofendeu a honra subjetiva do procurador ao afirmar, durante o programa, que ... esse procurador é teimoso, é mal intenciado... a

Honra objetiva Em análise do recurso especial, a ministra relatora, Nancy Andrighi, ressaltou que a pessoa jurídica, por não possuir honra subjetiva (dignidade, autoestima ou amor próprio, por exemplo)... somente pode sofrer dano moral por ofensa a sua honra objetiva, como ataque à reputação ou à credibilidade... objetiva da recorrida”, concluiu a ministra