Ilegitimidade Passiva. Representante em Notícias

CONSOLIDAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA iLEGITIMIDADE PASSIVA da ESTIPULANTE... Trata-se de discussão acerca da ilegitimidade passiva do estipulante de contrato para figurar em ações e responder frente ao consumidor em demandas que tenham por objeto a revisão de cláusulas contratuais... Destarte, restou uniformizada a jurisprudência das Turmas Recursais Cíveis no sentido de reconhecer a ilegitimidade passiva das estipulantes de contratos de seguros (individual ou coletivo) relativamente

O colegiado ainda decidiu pela ilegitimidade passiva do presidente da associação... Votou, ainda, para que fosse reconhecida a ilegitimidade passiva do presidente regional... Portanto, votou pela reforma parcial da sentença para reconhecer a ilegitimidade passiva do presidente e manter a indenização de R$ 20 mil em relação ao sindicato

Em 1º grau, o processo foi extinto sem resolução de mérito, porquanto foi reconhecida a ilegitimidade passiva da Jucesp... “Sem dúvidas, o ingresso como quotista em sociedade empresarial é ato de expressiva envergadura e, como tal, reclama, por força de norma cogente e protetiva do incapaz, a anuência dos dois representantes

Ilegitimidade passiva... ILEGITIMIDADE PASSIVA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. CARÊNCIA DE AÇÃO. NULIDADE DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DA SEGUNDA FASE. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. PRECEDENTES. 1... “Partiu-se diretamente para uma ação em que se postula pagamento, quando os devedores/embargantes não devem dinheiro, mas produto, revelando-se, a mais não poder, a sua ilegitimidade passiva, especialmente

Desta forma, deve ser mantida a sentença que extinguiu a ação de alimentos em razão da ilegitimidade passiva do Espólio, finalizou a relatora... de Terra Boa, proferida nos autos da Ação de Alimentos n.º 130/2009, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267 , VI, do Código de Processo Civil , ante a ilegitimidade passiva... passiva do espólio ( conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida; o espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante )

A defesa alega a inépcia da denúncia com relação à imputação do crime a E.S.P. e N.K., ilegitimidade passiva destes, além de ausência de relação entre os crimes e os cargos ocupados pelos pacientes dentro... Assim, é necessária a apuração da responsabilidade penal dos acusados, já que não é caso de trancamento da ação penal com relação a E.S.P. e N.K., não havendo se falar em inépcia da inicial, nem ilegitimidade passiva... Manoel Mendes Carli, as alegações de ilegitimidade passiva não merecem prosperar, pois a Constituição Federal elevou ao status de norma constitucional a responsabilização do infrator por condutas e atividades

A defesa alega a inépcia da denúncia com relação à imputação do crime a E.S.P. e N.K., ilegitimidade passiva destes, além de ausência de relação entre os crimes e os cargos ocupados pelos pacientes dentro... Assim, é necessária a apuração da responsabilidade penal dos acusados, já que não é caso de trancamento da ação penal com relação a E.S.P. e N.K., não havendo se falar em inépcia da inicial, nem ilegitimidade passiva... Manoel Mendes Carli, as alegações de ilegitimidade passiva não merecem prosperar, pois a Constituição Federal elevou ao status de norma constitucional a responsabilização do infrator por condutas e atividades

Decisão Ao analisar os autos, o magistrado (foto à direita) argumentou que, ao contrário do que alega o ente público sobre sua ilegitimidade passiva, o município, ao deixar de promover a recomposição da... A Prefeitura Municipal, por meio de seus representantes jurídicos, alegou sua ilegitimidade passiva, bem como a improcedência dos pedidos formulados na inicial, em razão de entender que a culpa pelo ocorrido

“Partiu-se diretamente para uma ação em que se postula pagamento, quando os devedores/embargantes não devem dinheiro, mas produto, revelando-se, a mais não poder, a sua ilegitimidade passiva, especialmente... Se não têm os devedores representantes, remanesce, apenas, a editalização a publicizar a data, hora e local da hasta pública, o que, entendo, não pode ser aceito, pois o devido processo legal não se pode... Sanseverino destacou que, por ser questão de ordem pública, a ilegitimidade pode ser arguida em sede de embargos à arrematação, não existindo preclusão em relação aos executados que não haviam suscitado

“Partiu-se diretamente para uma ação em que se postula pagamento, quando os devedores/embargantes não devem dinheiro, mas produto, revelando-se, a mais não poder, a sua ilegitimidade passiva, especialmente... Se não têm os devedores representantes, remanesce, apenas, a editalização a publicizar a data, hora e local da hasta pública, o que, entendo, não pode ser aceito, pois o devido processo legal não se pode... Sanseverino destacou que, por ser questão de ordem pública, a ilegitimidade pode ser arguida em sede de embargos à arrematação, não existindo preclusão em relação aos executados que não haviam suscitado