Ilegitimidade dos Sócios da Pessoa Jurídica em Notícias

Notícias DECISÃO 16/08/2023 Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora... –, determinam o bloqueio de bens de pessoas jurídicas para garantir a execução de dívidas de seus sócios... Na fase de execução, o juízo determinou a penhora de ativos de uma pessoa jurídica que integra a sociedade executada

A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não integrante do polo passivo da ação, desde que o faça para defender interesse próprio e sem se... –, determinam o bloqueio de bens de pessoas jurídicas para garantir a execução de dívidas de seus sócios... Na fase de execução, o juízo determinou a penhora de ativos de uma pessoa jurídica que integra a sociedade executada

apurada em apuração de haveres: "Sócios remanescentes e sociedade são legitimados passivamente a responder em apuração de haveres decorrente de dissolução de parcial da pessoa jurídica."... incidente de desconsideração de pessoa jurídica, na hipótese de abuso de personalidade ou confusão patrimonial (artigo 50 do Código Civil ), "o que sequer foi instaurado para se discutir eventual fraude... jurídica do sócio e da sociedade

Pessoa Jurídica Legitimidade Recursal Penhora de Bens de Sócio Decisão STJ Pessoa Jurídica e Penhora de Bens de Sócio... Contudo, a pessoa jurídica em questão não estava satisfeita com essa decisão e decidiu contestá-la. O Caso em Questão: Sociedade Empresária vs... Durante a fase de execução, o tribunal determinou a penhora de ativos financeiros de uma pessoa jurídica que fazia parte da sociedade executada

A desconsideração da personalidade jurídica é um instrumento útil para evitar que os sócios usem a pessoa jurídica para cometer fraudes contra credores... “As pessoas naturais dos sócios não se confundem com a pessoa jurídica da qual fazem parte. São pessoas distintas e com responsabilidades próprias... Novo entendimento Até então, a Quarta Turma não reconhecia o interesse da pessoa jurídica em contestar decisão que atinge seus sócios porque o patrimônio da sociedade estaria preservado

O que é “desconsideração da personalidade da pessoa jurídica”... Com isso, ampliam-se as garantias de o credor receber a dívida, pois se a pessoa jurídica não tiver patrimônio para responder pela obrigação, bens particulares do sócio/administrador podem ser atingidos... /administrador da pessoa jurídica de direito privado se torne responsável por uma obrigação contraída originariamente pela empresa

Em seguida, o desembargador federal explicou que o agravado não era sócio na dissolução irregular da pessoa jurídica e que a documentação acostada nos autos confirma apenas que ele era empregado da sociedade... A CVM recorreu ao Tribunal alegando que a pessoa física apontada ostentava a condição de sócio da sociedade empresária na ocorrência do fato gerador, argumentou, ainda, que à dissolução irregular da sociedade... de Valores Mobiliários (CVM) contra a decisão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o pedido de redirecionamento da execução fiscal em razão da ilegitimidade

A pessoa jurídica tem legitimidade para impugnar a desconsideração de sua personalidade jurídica... A desconsideração da personalidade jurídica é considerado um instrumento útil para evitar que os sócios usem a pessoa jurídica para cometer fraudes contra credores... Mudança Até então, a 4ª Turma não reconhecia o interesse da pessoa jurídica em contestar decisão que atinge seus sócios porque o patrimônio da sociedade estaria preservado

A desconsideração da personalidade jurídica é um instrumento útil para evitar que os sócios usem a pessoa jurídica para cometer fraudes contra credores... “As pessoas naturais dos sócios não se confundem com a pessoa jurídica da qual fazem parte. São pessoas distintas e com responsabilidades próprias... Novo entendimento Até então, a Quarta Turma não reconhecia o interesse da pessoa jurídica em contestar decisão que atinge seus sócios porque o patrimônio da sociedade estaria preservado

A desconsideração da personalidade jurídica é um instrumento útil para evitar que os sócios usem a pessoa jurídica para cometer fraudes contra credores... “As pessoas naturais dos sócios não se confundem com a pessoa jurídica da qual fazem parte. São pessoas distintas e com responsabilidades próprias... Novo entendimento Até então, a Quarta Turma não reconhecia o interesse da pessoa jurídica em contestar decisão que atinge seus sócios porque o patrimônio da sociedade estaria preservado