Importunação Sexual Palavra da Vítima em Notícias

Foi mantida pela Terceira Câmara Criminal do TJSC a condenação imposta a um homem por importunação sexual em continuidade delitiva... O processo chegou à segunda instância e de acordo com o desembargador relator, nestes casos a palavra da vítima tem especial relevância, além de a prova ter sido confirmada por declarações de familiares... A importunação sexual é caracterizada de acordo com o Código Penal pelo ato libidinoso praticado contra pessoa, sem sua autorização, visando satisfazer o próprio desejo ou de terceiros

bit.ly/3oamv5y | A 3ª Câmara Criminal do TJSC manteve a condenação imposta a um homem por importunação sexual em continuidade delitiva... Caracteriza importunação sexual o ato libidinoso praticado contra uma pessoa, sem autorização desta, com o objetivo de satisfazer o próprio desejo ou de terceiros... Porém, de acordo com o relator, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, em casos como esse a palavra da vítima tem especial relevância, e a prova foi corroborada pelas declarações de familiares e também

De acordo com o relator da apelação, desembargador Sérgio Mazina Martins, “tratando-se de crimes sexuais, a jurisprudência é pacífica no sentido de que a palavra da vítima é de extrema importância para... A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou homem pelo crime de importunação sexual contra uma mulher, cometido no metrô... A vítima relata que estava em um vagão lotado quando sentiu que alguém que estava por trás lhe incomodando. Ela reclamou, mas o réu voltou a encostar

Em se tratando de crimes sexuais, a jurisprudência é pacífica no sentido de que a palavra da vítima é de extrema importância para a elucidação dos fatos... Martins também destacou que, em casos de crimes sexuais, a palavra da vítima tem relevância extrema. Por unanimidade, o TJ-SP recurso do réu, mantendo a sentença de primeira instância... Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem pelo crime de importunação sexual cometido no metrô da capital paulista

Em fevereiro, a 2ª Câmara de Direito Criminal entendeu que, se tratando de crimes sexuais, a jurisprudência é pacífica no sentido de que a palavra da vítima é de extrema importância para a elucidação dos... A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um homem pelo crime de importunação sexual... O colegiado condenou um homem por importunação sexual também cometida no metrô. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP

De acordo com o relator da apelação, desembargador Sérgio Mazina Martins, “tratando-se de crimes sexuais, a jurisprudência é pacífica no sentido de que a palavra da vítima é de extrema importância para... A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou homem pelo crime de importunação sexual contra uma mulher, cometido no metrô... A vítima relata que estava em um vagão lotado quando sentiu que alguém que estava por trás lhe incomodando. Ela reclamou, mas o réu voltou a encostar

As demais vítimas também relatam importunações com palavras, gestos e contato direto com o corpo das vítimas sem a anuência delas... Em sentença publicada nesta quinta-feira, dia 24 de novembro, pela 2ª Vara de Chapadão do Sul, um homem acusado de importunação sexual por diversas vezes foi condenado a quatro anos, 10 meses e 10 dias... e gestos de cunho sexuais e lascivos, toques nas mãos durante o atendimento, tentativa de beijo e toque em outras partes do corpo”

As demais vítimas também relatam importunações com palavras, gestos e contato direto com o corpo das vítimas sem a anuência delas... Em sentença publicada nesta quinta-feira, dia 24 de novembro, pela 2ª Vara de Chapadão do Sul, um homem acusado de importunação sexual por diversas vezes foi condenado a quatro anos, 10 meses e 10 dias... e gestos de cunho sexuais e lascivos, toques nas mãos durante o atendimento, tentativa de beijo e toque em outras partes do corpo”

IV - E certo que a palavra da vítima tem peso preponderante sobre demais elementos que venham a ser colhidos na investigação ou na instrução criminal de crimes sexuais, afinal, conforme a posição desta... ASSÉDIO E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. ARTIGOS 215-A E 216-A DO CP . CONDUTAS ATÍPICAS. ATOS NÃO QUALIFICADOS COMO LIBIDIONOSOS À LUZ DOS PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO... Corte, confere-se este peso especial à palavra da vítima, devido ao contexto de clandestinidade em que normalmente são praticados tais delitos

A 8ª Vara de Trabalho de Guarulhos-SP condenou uma empresa a pagar R$ 50 mil em danos morais a uma operadora de máquinas que sofria com importunação sexual por parte do superior hierárquico... O magistrado ressalta que, mesmo se os vídeos não existissem, a palavra da vítima deveria ser valorada levando-se em conta o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ... “A autora narrou os fatos detalhada e consistentemente, citando inclusive datas e horários, palavras proferidas, meios de aproximação, promessas de vida fácil em troca de retribuição sexual e ameaças”