Improbidade Administrativa por Ato de Prefeito e Secretária Municipal em Notícias

Na ação, além do pedido liminar de afastamento de Geames Macêdo Ribeiro do cargo, o Ministério Público requereu o bloqueio dos bens do prefeito e a sua condenação por ato de improbidade administrativa... Soares, voltada para o fornecimento de gêneros alimentícios, ganhou, em 2011, uma licitação, no valor de mais de R$ 1,2 milhão, para abastecer as Secretarias Municipais. Já a Construtora D.V... Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o afastamento do cargo ao prefeito de Igarapé Grande, Geames Macêdo Ribeiro

secretária Municipal e vereador... Portanto, os três foram condenados por condutas tipificadas no artigo 11 e nos incisos I e V da Lei Federal nº 8.429 /1992 ( Lei de Improbidade Administrativa ), sendo que o ex-prefeito foi apontado nos... Social Renata Martins Silva e o ex-vereador Josué Silva dos Santos, todos de Acrelândia, por eles terem cometido improbidade administrativa, com a contratação ilegal de uma pedagoga para trabalhar em

e outros seis ex-secretários da cidade (dos quais quatro atuaram na Secretaria Municipal de Administração)... A 6ª Promotoria de Justiça da comarca de Foz do Iguaçu (Região Oeste do Estado) ajuizou na última quinta-feira, 22 de janeiro, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito... O Ministério Público do Paraná requer, à Justiça, que o ex-prefeito e os ex-secretários sejam condenados por ato de improbidade administrativa, que prevê, entre outras sanções, a devolução integral do

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou o ex-prefeito de Aracoiaba, Francisco Ary Ribeiro Teixeira, por improbidade administrativa... Na contestação, o ex-prefeito alegou inexistência de ato de improbidade administrativa, pois Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), emitiu parecer favorável à aprovação de suas contas... dívidas contraídas, praticou ato de improbidade administrava”

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou o ex-prefeito de Aracoiaba, Francisco Ary Ribeiro Teixeira, por improbidade administrativa... Na contestação, o ex-prefeito alegou inexistência de ato de improbidade administrativa, pois Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), emitiu parecer favorável à aprovação de suas contas... dívidas contraídas, praticou ato de improbidade administrava”

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou condenação do atual prefeito de Canelinha por improbidade administrativa, praticada ao longo de sua primeira e segunda gestão à frente daquele paço municipal... "Está claro que o apelante agiu de forma a promover o fracionamento da compra dos produtos em questão, incidindo na execrável e lamentavelmente arraigada cultura da improbidade administrativa", concluiu... Acrescentou que as contas públicas dos períodos foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Câmara Municipal de Vereadores

A ação contra os acusados foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em razão da constatação de que os três, na condição de prefeito, secretária municipal e tesoureiro, praticaram atos de improbidade... A 4.ª Turma manteve a condenação pela prática de ato de improbidade administrativa de ex-prefeito de um município goiano... Quanto aos outros dois apelantes, o relator salientou que há provas suficientes da prática do ato de improbidade administrativa. O ex-prefeito e a ex-secretária confessam que desviaram os recursos

Diante disso, a Justiça Federal determinou que o ex-prefeito de Tutoia (MA) Raimundo Nonato Abraão Baquil e a ex-secretária municipal de educação do município, Daisy Filgueiras Lima Baquil tenham os direitos... Segundo o MPF, os gestores utilizaram os recursos do Fundeb sem o devido procedimento licitatório e documentação que comprovasse a realização dos gastos públicos, o que constitui ato de improbidade administrativa... O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito e da ex-secretária de educação do Município de Tutoia (MA), Raimundo Nonato Abraão Baquil e Daisy

A ação foi proposta pelo Município de Sumé que alegou a existência de ato de improbidade administrativa praticada por Genival Paulino de Souza, ex-prefeito do município, e Alberto Vilar de Souza, funcionário... pelo Juiz Antonio Eugênio Neto, que condenou os promovidos por prática de Improbidade Administrativa... A Ação por Improbidade Administrativa movida pelo Município de Sumé contra o ex-prefeito Genival Paulino de Souza e o servidor público Alberto Vilar de Souza (processo 0000237-36.2XXX.815.0XX1 ) foi acatada

A ação foi proposta pelo Município de Sumé que alegou a existência de ato de improbidade administrativa praticada por Genival Paulino de Souza, ex-prefeito do município, e Alberto Vilar de Souza, funcionário... pelo Juiz Antonio Eugênio Neto, que condenou os promovidos por prática de Improbidade Administrativa... A Ação por Improbidade Administrativa movida pelo Município de Sumé contra o ex-prefeito Genival Paulino de Souza e o servidor público Alberto Vilar de Souza (processo 0000237-36.2XXX.815.0XX1 ) foi acatada