Impugnação à Gratuidade de Justiça em Notícias

Segundo o acórdão do tribunal de origem, “o artigo 17 da Lei 1.060 /50 é claro ao estipular que a apelação é o recurso cabível contra a decisão do incidente de impugnação à gratuidade de Justiça”, motivo... do benefício da gratuidade de Justiça... O agravo de instrumento é o recurso cabível contra o provimento jurisdicional que, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 ), acolhe incidente de impugnação à gratuidade

Segundo o acórdão do tribunal de origem, “o artigo 17 da Lei 1.060 /50 é claro ao estipular que a apelação é o recurso cabível contra a decisão do incidente de impugnação à gratuidade de Justiça”, motivo... do benefício da gratuidade de Justiça... O agravo de instrumento é o recurso cabível contra o provimento jurisdicional que, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 ), acolhe incidente de impugnação à gratuidade

Segundo o acórdão do tribunal de origem, “o artigo 17 da Lei 1.060 /50 é claro ao estipular que a apelação é o recurso cabível contra a decisão do incidente de impugnação à gratuidade de Justiça”, motivo... do benefício da gratuidade de Justiça... O agravo de instrumento é o recurso cabível contra o provimento jurisdicional que, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 ), acolhe incidente de impugnação à gratuidade

Segundo o acórdão do tribunal de origem, “o artigo 17 da Lei 1.060 /50 é claro ao estipular que a apelação é o recurso cabível contra a decisão do incidente de impugnação à gratuidade de Justiça”, motivo... do benefício da gratuidade de Justiça... O agravo de instrumento é o recurso cabível contra o provimento jurisdicional que, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 ), acolhe incidente de impugnação à gratuidade

da justiça aos menores credores dos alimentos, ressalvada, uma vez mais, a possibilidade de impugnação posterior do devedor quanto ao ponto", concluiu a ministra ao deferir a gratuidade para os menores... Para a 3ª Turma, a concessão da gratuidade em razão da condição de menor — mas com a possibilidade de posterior impugnação do benefício — atende ao princípio da inafastabilidade da jurisdição e respeita... O processo tramita em segredo de Justiça. https://www.conjur.com.br/2020-fev-11/gratuidade-ação-alimentos-favor-criança-nao-exige-prova

e de impugnação à gratuidade formulada, a ministra Nancy Andrighi observou que "o prévio deferimento da gratuidade judiciária é, no CPC/15 , um pressuposto indispensável para a incidência da referida... Contestaram, também, a aplicação de multa pela ausência de recolhimento de custas processuais na hipótese em que não houve deferimento da gratuidade judiciária e tampouco incidente de impugnação à gratuidade... Após o juízo de primeiro grau ajustar este valor para R$ 1,6 milhão, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) o reduziu para R$ 1,3 milhão

da justiça aos menores credores dos alimentos, ressalvada, uma vez mais, a possibilidade de impugnação posterior do devedor quanto ao ponto ", concluiu a ministra ao deferir a gratuidade para os menores... Para a 3ª Turma, a concessão da gratuidade em razão da condição de menor — mas com a possibilidade de posterior impugnação do benefício — atende ao princípio da inafastabilidade da jurisdição e respeita... O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que ressaltou, no entanto, que é possível ao réu impugnar a gratuidade posteriormente

Confira: Gratuidade de justiça Impugnação Ônus da prova FONTE: Equipe Técnica ADV... Disponibilizamos no site estudo sobre uma questão muito polêmica em nosso ordenamento jurídico, que é a concessão da gratuidade de justiça... A gratuidade encontra amparo tanto na Constituição Federal , quanto na Lei Federal nº 1.060 /50

“No que tange à impugnação à gratuidade de Justiça, verifica-se que a parte autora não se enquadra no conceito de hipossuficiência financeira, pois sua remuneração mensal de R$ 7,8 mil é superior ao teto... Desse modo, revogo a concessão da gratuidade de Justiça”, destacou o voto vencedor na 1ª Turma... Revogação Ao julgar os recursos, a 1ª e a 3ª Turmas Recursais do JEF-DF acolheram os argumentos da AGU e revogaram a concessão de gratuidade de Justiça

“No que tange à impugnação à gratuidade de Justiça, verifica-se que a parte autora não se enquadra no conceito de hipossuficiência financeira, pois sua remuneração mensal de R$ 7,8 mil é superior ao teto... Desse modo, revogo a concessão da gratuidade de Justiça”, destacou o voto vencedor na 1ª Turma... Revogação Ao julgar os recursos, a 1ª e a 3ª Turmas Recursais do JEF-DF acolheram os argumentos da AGU e revogaram a concessão de gratuidade de Justiça