Inexistência de Comprovação de Litigância de Má Fé em Notícias

Aberração Recentemente, a Segunda Seção fixou multa de 10% sobre o valor da causa em virtude do reconhecimento da litigância de má-fé... Dano processual Ao rejeitar o recurso de um banco que questionava multa por litigância de má-fé no REsp 1.628.065 , a Terceira Turma entendeu que a aplicação da penalidade prescinde da comprovação de dano... má-fé

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível decretar a perda do benefício da gratuidade de Justiça como sanção por litigância de má-fé... Para a ministra, a condenação por litigância de má-fé não implica a revogação da gratuidade, mas, ao mesmo tempo, também não dispensa o beneficiário de pagar as penalidades processuais... Os artigos 79 a 81 do Código de Processo Civil (CPC) – explicou a relatora – definem as situações caracterizadoras da litigância de má-fé e estabelecem três sanções: multa superior a 1% e inferior a 10%

Além de julgar improcedente a ação, a autora foi condenada por litigância de má-fe... Além disso, por ter juntado à petição documento dizendo que se tratava de extrato emitido do Serasa, "na clara intenção de induzir o juízo a erro", a autora foi condenada por litigância de má-fé, devendo... Assim, ajuizou ação pleiteando declaração de inexistência de débito, e ainda pediu indenização por danos morais pela negativação indevida

Aberração Recentemente, a 2ª Seção fixou multa de 10% sobre o valor da causa em virtude do reconhecimento da litigância de má-fé... Dano processual Ao rejeitar o recurso de um banco que questionava multa por litigância de má-fé no REsp 1.628.065 , a 3ª Turma entendeu que a aplicação da penalidade prescinde da comprovação de dano processual... má-fé

Aberração Recentemente, a Segunda Seção fixou multa de 10% sobre o valor da causa em virtude do reconhecimento da litigância de má-fé... Dano processual Ao rejeitar o recurso de um banco que questionava multa por litigância de má-fé no REsp 1.628.065 , a Terceira Turma entendeu que a aplicação da penalidade prescinde da comprovação de dano... má-fé

Aberração Recentemente, a 2ª Seção fixou multa de 10% sobre o valor da causa em virtude do reconhecimento da litigância de má-fé... Dano processual Ao rejeitar o recurso de um banco que questionava multa por litigância de má-fé no REsp 1.628.065 , a 3ª Turma entendeu que a aplicação da penalidade prescinde da comprovação de dano processual... má-fé

“Presente, portanto, comportamento processual malicioso, sendo necessária a aplicação das penas de litigância de má-fé à parte autora e seu advogado... Processo: 5193333.03.2019.8.09.0012 Wanessa Rodrigues TJGO/ROTAJURÍDICA #advogado #condenação #litigância #má-fé Foto: pixabay... Um motorista de aplicativo e seu advogado foram condenados a pagar multa por litigância de má-fé após ingressarem com pedido de danos morais e materiais contra um posto de combustíveis

A comprovação desta conduta fez a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manter sentença que condenou um consumidor de Porto Alegre por litigância de má-fé... No entanto, aplicou-lhe multa por litigância de má-fé — arbitrada em 10% do valor da causa. Por Jomar Martins Fonte: conjur.com.br... Assim, outra solução não pode ser dada ao recurso, senão manter a sentença que reconheceu ser a parte litigante de má-fé”, escreveu no acórdão o desembargador-relator Luiz Renato Alves da Silva

A comprovação desta conduta fez a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manter sentença que condenou um consumidor de Porto Alegre por litigância de má-fé... No entanto, aplicou-lhe multa por litigância de má-fé — arbitrada em 10% do valor da causa. Clique aqui para ler a sentença. Clique aqui para ler o acórdão... Assim, outra solução não pode ser dada ao recurso, senão manter a sentença que reconheceu ser a parte litigante de má-fé", escreveu no acórdão o desembargador-relator Luiz Renato Alves da Silva

A Juíza Rafaela Barros Pantarotto, da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, condenou uma trabalhadora e seu advogado a pagarem multa por litigância de má-fé no valor aproximado de 2 mil reais... “Por todo o exposto, concluo pela inexistência de acidente de trabalho, razão pela qual desconsidero o teor do laudo pericial produzido nos autos e julgo improcedentes os pedidos de condenação da ré ao... Ao perito incumbe analisar, na hipótese de comprovação do acidente, se as lesões sofridas pelo trabalhador resultaram em redução da capacidade laborativa e se existe nexo de causalidade entre o infortúnio