Inclusão de Verbas Salariais Reconhecidas na Justiça do Trabalho em Notícias

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  • Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido

    Notícias17/08/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    de horas extras habituais reconhecidas pela Justiça do Trabalho no cálculo da renda mensal inicial dos proventos... representativo da controvérsia, é possível a inclusão das horas extras, reconhecidas pela Justiça do Trabalho, nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria, “... ) reconhecidas pela Justiça do Trabalho nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria."
  • Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido

    Notícias16/08/2018Superior Tribunal de Justiça
    de horas extras habituais reconhecidas pela Justiça do Trabalho no cálculo da renda mensal inicial dos proventos... representativo da controvérsia, é possível a inclusão das horas extras, reconhecidas pela Justiça do Trabalho, nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria, “... ) reconhecidas pela Justiça do Trabalho nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria."
  • STJ – Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido

    de horas extras habituais reconhecidas pela Justiça do Trabalho no cálculo da renda mensal inicial dos proventos... representativo da controvérsia, é possível a inclusão das horas extras, reconhecidas pela Justiça do Trabalho, nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria, “... ) reconhecidas pela Justiça do Trabalho nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria.”
  • Incide contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro

    Notícias05/06/2023Ponto Jurídico
    tem caráter remuneratório, exceto quando for feito em dinheiro, hipótese em que deve ser reconhecida sua natureza salarial – entendimento já adotado anteriormente pelo STJ... ou inclusão na base de cálculo da contribuição previdenciária... previdenciária devida pelo empregador e a base de cálculo do benefício previdenciário a ser recebido pelo empregado, sendo que ambas levam em consideração a natureza salarial das verbas pagas
  • Contrato celebrado com instituição de previdência privada não integra contrato de trabalho

    Notícias24/11/2015Superior Tribunal de Justiça
    “Dada a autonomia entre o contrato de trabalho e o contrato de previdência complementar, mesmo se eventualmente reconhecida a natureza salarial de determinada parcela, não se seguirá o direito à sua inclusão... condenada a rever aposentadoria de um beneficiário que teve seus proventos aumentados em razão de diferenças de promoções por antiguidade conferidas pela Justiça do Trabalho... de previdência privada, consolidou o entendimento de que, no regime de previdência privada, não se admite a concessão de benefício algum, seja oriundo de verba de natureza salarial ou indenizatória, sem
  • Ação ajuizada antes de uniformização permite revisão de aposentadoria

    Notícias15/09/2019Consultor Jurídico
    dos reflexos das verbas remuneratórias (horas extras) reconhecidas pela Justiça do Trabalho nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria”... “Nestes moldes, a ação deve ser julgada parcialmente procedente, com condenação da ré ao pagamento das diferenças referentes à apuração do saldamento, com a inclusão das verbas salariais deferidas na Justiça... São Paulo deferiu o pedido de um homem para incluir as horas extras incorporadas ao salário pela Justiça do Trabalho após a concessão da aposentadoria
  • Averbação de sentença trabalhista no INSS

    Notícias22/03/2023Gutemberg do Monte Amorim
    No processo contra uma empresa na qual trabalhei, foram reconhecidas as verbas salariais referentes ao período de 13 de maio de 2013 a 30 de março de 2016... (Processo nº 1037606-55.2020.4.01.3500 ) Exemplo 2: Neste segundo caso, auxiliei um aposentado que teve diferenças salariais reconhecidas através de uma ação trabalhista movida contra um ex-empregador... Ao ter um período de trabalho ou aumento salarial reconhecido através de uma reclamação trabalhista, é fundamental trazer essas informações para o âmbito previdenciário, por meio da averbação
  • Horas extras não podem ser incluídas em previdência privada, decide STJ

    Notícias16/08/2018Consultor Jurídico
    reconhecidas pela Justiça do Trabalho no cálculo da renda mensal inicial dos proventos... da controvérsia, é possível a inclusão das horas extras, reconhecidas pela Justiça do Trabalho, nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria, “condicionada à... ) reconhecidas pela Justiça do Trabalho nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria."
  • Contrato celebrado com instituição de previdência privada não integra contrato de trabalho

    Notícias24/11/2015Correio Forense
    “Dada a autonomia entre o contrato de trabalho e o contrato de previdência complementar, mesmo se eventualmente reconhecida a natureza salarial de determinada parcela, não se seguirá o direito à sua inclusão... condenada a rever aposentadoria de um beneficiário que teve seus proventos aumentados em razão de diferenças de promoções por antiguidade conferidas pela Justiça do Trabalho... de previdência privada, consolidou o entendimento de que, no regime de previdência privada, não se admite a concessão de benefício algum, seja oriundo de verba de natureza salarial ou indenizatória, sem
  • Contrato celebrado com instituição de previdência privada não integra contrato de trabalho

    Notícias24/11/2015Âmbito Jurídico
    “Dada a autonomia entre o contrato de trabalho e o contrato de previdência complementar, mesmo se eventualmente reconhecida a natureza salarial de determinada parcela, não se seguirá o direito à sua inclusão... condenada a rever aposentadoria de um beneficiário que teve seus proventos aumentados em razão de diferenças de promoções por antiguidade conferidas pela Justiça do Trabalho... de previdência privada, consolidou o entendimento de que, no regime de previdência privada, não se admite a concessão de benefício algum, seja oriundo de verba de natureza salarial ou indenizatória, sem
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