Inclusão do Sobrenome da Mãe em Notícias

O entendimento é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que confirmou a alteração na certidão de nascimento de filha que queria incluir o sobrenome da mãe em seu registro.

A inclusão do sobrenome do padrasto NÃO EXCLUI o do pai biológico e não gera obrigação de pensão ou herança com o padrasto. É apenas acrescentado o sobrenome, não mudando a filiação... Neste momento, a criança e o pai afetivo sentem a necessidade de registrar esta relação no papel, até porque a criança pode ser a única sem o sobrenome da nova família, já que a mãe casou e também mudou... o sobrenome dela, e os filhos da nova relação também terão este sobrenome do pai

A dignidade da pessoa humana, a proteção da família e o direito ao afeto foram bases para que a inclusão do sobrenome do padrasto tornasse essa família mais feliz... O padrasto vive em união estável com a mãe do menino e ele confirmou sua afetividade com o enteado... De acordo com o processo, vai ser incluído o sobrenome do padrasto sem a exclusão do sobrenome do pai biológico

Assim, o homem entrou com ação e solicitou a inclusão dos sobrenomes maternos "Ribas" e "Matzenbacher" no registro brasileiro — da avó e mãe do advogado, respectivamente... Segundo o homem, no processo de obtenção de nacionalidade espanhola, é necessário a inclusão do sobrenome da mãe, o que levaria o autor a ter dois nomes, um no Brasil e outro na Espanha... Assim entendeu a Vara de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Palmas (PR) ao deferir o pedido de um advogado que solicitava acrescentar os sobrenomes da mãe e da avó materna em seu

Villas Bôas Cueva destacou que a ancestralidade da criança foi preservada, pois foram acrescidos os sobrenomes do pai e da mãe, sendo dois maternos e um paterno... O pai pediu a inclusão de um segundo sobrenome para homenagear a bisavó paterna da criança. Tal sobrenome, entretanto, não foi repassado ao pai, já que a bisavó, ao se casar, deixou de usá-lo... Questão de foro íntimo O relator no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que é indispensável a demonstração de justo motivo para a inclusão de sobrenome com o intuito de prestar homenagem a parente

Assim, a defesa requereu o provimento do recurso para determinar a inclusão do sobrenome do avô materno, com a exclusão do sobrenome da avó materna. Em seu voto, o relator do processo, Des... De acordo com o processo, o avô era muito próximo dos netos e, quando faleceu, a mãe das crianças quis colocar o sobrenome dele em seus filhos como forma de homenagem... de retificação de registro civil em que pretendiam a supressão do sobrenome da avó materna e o acréscimo do sobrenome do avô materno

Alteração de Prenome de Transgênero, Inclusão ou Exclusão do Sobrenome Cônjuge, Inclusão de Sobrenome de Convivente, Inclusão de Sobrenomes de Avós e Bisavós, Inclusão de Sobrenome de Padrasto, Inclusão... A Terceira Turma do STJ, no RESP 1.256.074, definiu que uma pessoa pode mudar o seu nome, desde que respeite a sua estirpe familiar, mantendo os sobrenomes da mãe e do pai... de Apelido Público ao Nome, Inclusão de Apelido Artístico ao Nome, Correção de Sobrenome de Imigrante REFERÊNCIAS SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA LEI 6015 /73 CÓDIGO CIVIL HERBERT C, TURBUK – www.hcturbuk.blogspot.com

pelo pai, só leva o último sobrenome da mãe... Segundo a mãe, a garota sofria uma série de constrangimentos, principalmente na escola, por carregar apenas um sobrenome, herdado do avô materno... Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento a recurso que determinou a inclusão do sobrenome da avó materna na certidão de uma menina que, por não ter sido registrada

Villas Bôas Cueva destacou que a ancestralidade da criança foi preservada, pois foram acrescidos os sobrenomes do pai e da mãe, sendo dois maternos e um paterno... O pai pediu a inclusão de um segundo sobrenome para homenagear a bisavó paterna da criança. Tal sobrenome, entretanto, não foi repassado ao pai, já que a bisavó, ao se casar, deixou de usá-lo... O relator no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que é indispensável a demonstração de justo motivo para a inclusão de sobrenome com o intuito de prestar homenagem a parente – o que não ficou comprovado

e casamento, independentemente de autorização judicial, a fim de: I - inclusão de sobrenomes familiares; II - inclusão ou exclusão de sobrenome do cônjuge, na constância do casamento; III - exclusão de... e casamento, independentemente de autorização judicial, a fim de: I - inclusão de sobrenomes familiares; II - inclusão ou exclusão de sobrenome do cônjuge, na constância do casamento; III - exclusão de... sobrenome do ex-cônjuge, após a dissolução da sociedade conjugal, por qualquer de suas causas; IV - inclusão e exclusão de sobrenomes em razão de alteração das relações de filiação, inclusive para os