Retificação de Registro de Nascimento de Filho Menor em Notícias

Segundo o entendimento do Senado Federal, se o Estado autorizou a mudança cirúrgica e transformou homem em mulher, o Estado também deve permitir a mudança de nome e de sexo no registro de nascimento... Ela, que também é membro da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/RS, teve uma boa notícia nesta semana: ganhou a retificação do nome social e gênero em seus registros... “Hoje em dia, a sociedade aceita ter uma filha lésbica ou um filho gay, mas ter um filho transgênero é muito doloroso”, exemplifica

Segundo o entendimento do Senado Federal, se o Estado autorizou a mudança cirúrgica e transformou homem em mulher, o Estado também deve permitir a mudança de nome e de sexo no registro de nascimento... Ela, que também é membro da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/RS, teve uma boa notícia nesta semana: ganhou a retificação do nome social e gênero em seus registros... “Hoje em dia, a sociedade aceita ter uma filha lésbica ou um filho gay, mas ter um filho transgênero é muito doloroso”, exemplifica

O entendimento foi firmado com base em ação que pedia a retificação de registro de menor, nascida em 2003, cujos pais só se casaram em 2010... O matrimônio celebrado após o nascimento de filho do casal, com mudança do nome da mãe, dá direito à alteração do registro civil do filho para que conste o nome atualizado dos pais... de nascimento e nos registros posteriores da criança

O entendimento da Terceira Turma foi firmado com base em ação que pedia a retificação de registro de menor, nascida em 2003, cujos pais só se casaram em 2010... O matrimônio realizado após o nascimento de filho comum do casal, com mudança do nome da mãe, dá direito à alteração do registro civil do filho para que conste o nome atualizado dos pais... certidão de nascimento e nos registros posteriores da criança

O entendimento da Terceira Turma foi firmado com base em ação que pedia a retificação de registro de menor, nascida em 2003, cujos pais só se casaram em 2010... O matrimônio realizado após o nascimento de filho comum do casal, com mudança do nome da mãe, dá direito à alteração do registro civil do filho para que conste o nome atualizado dos pais... certidão de nascimento e nos registros posteriores da criança

O entendimento da Terceira Turma foi firmado com base em ação que pedia a retificação de registro de menor, nascida em 2003, cujos pais só se casaram em 2010... O matrimônio realizado após o nascimento de filho comum do casal, com mudança do nome da mãe, dá direito à alteração do registro civil do filho para que conste o nome atualizado dos pais... certidão de nascimento e nos registros posteriores da criança

O entendimento da Terceira Turma foi firmado com base em ação que pedia a retificação de registro de menor, nascida em 2003, cujos pais só se casaram em 2010... O matrimônio realizado após o nascimento de filho comum do casal, com mudança do nome da mãe, dá direito à alteração do registro civil do filho para que conste o nome atualizado dos pais... certidão de nascimento e nos registros posteriores da criança

O entendimento da Terceira Turma foi firmado com base em ação que pedia a retificação de registro de menor, nascida em 2003, cujos pais só se casaram em 2010... O matrimônio realizado após o nascimento de filho comum do casal, com mudança do nome da mãe, dá direito à alteração do registro civil do filho para que conste o nome atualizado dos pais... certidão de nascimento e nos registros posteriores da criança

O entendimento da Terceira Turma foi firmado com base em ação que pedia a retificação de registro de menor, nascida em 2003, cujos pais só se casaram em 2010... O matrimônio realizado após o nascimento de filho comum do casal, com mudança do nome da mãe, dá direito à alteração do registro civil do filho para que conste o nome atualizado dos pais... certidão de nascimento e nos registros posteriores da criança

Afirmou ainda que não se trata apenas de simples retificação de registro, mas de um clássico caso de alienação parental... Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que julgou procedente uma ação de retificação de registro civil... O problema é que o pai registral do menor considerava o pedido descabido, recorrendo contra a decisão da Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre