Retificação Registro Civil Inclusão Sobrenome em Notícias

registro civil... Assim, o homem entrou com ação e solicitou a inclusão dos sobrenomes maternos "Ribas" e "Matzenbacher" no registro brasileiro — da avó e mãe do advogado, respectivamente... Via @consultor_juridico | Uma pessoa pode pedir retificação do registro de seu nome quando vislumbrar que este não exprime, com exatidão, a verdade

bit.ly/375nzA5 | O Juízo da Vara Única de Acrelândia julgou procedente o pedido de retificação do registro civil de uma criança de 11 anos de idade... A dignidade da pessoa humana, a proteção da família e o direito ao afeto foram bases para que a inclusão do sobrenome do padrasto tornasse essa família mais feliz... De acordo com o processo, vai ser incluído o sobrenome do padrasto sem a exclusão do sobrenome do pai biológico

Ao voltar ao Brasil, em 2019, ela decidiu incluir o sobrenome e ajuizou a ação de retificação de registro civil... Mas, segundo o relator, desembargador Enéas Costa Garcia, nos procedimentos de jurisdição voluntária, como a ação de retificação de registro civil, não há formação de coisa julgada material... "Observa-se também que a Lei 14.382 /2022 alterou a Lei dos Registros Publicos , admitindo até mesmo alteração extrajudicial para inclusão de sobrenome do cônjuge, o que autoriza revisão da situação em

A juíza de Direito Juliana Forster Fulfaro, da 2ª vara de Registros Públicos de SP, acatou pedido de neto que pedia a inclusão do sobrenome da avó em seu registro civil como forma de homenageá-la... Ao analisar o pedido, a juíza considerou que os documentos juntados demonstram que as retificações pretendidas merecem ser deferidas... À Justiça, o rapaz pediu o acréscimo do sobrenome de sua avó, que foi repassado a seu pai e que é marcante nas suas relações familiares e sociais

de registro civil em que pretendiam a supressão do sobrenome da avó materna e o acréscimo do sobrenome do avô materno... “Havendo motivo justificado, o interessado poderá requerer ao juízo, em petição fundamentada e instruída com documentos ou indicação de testemunhas, a retificação de seu assentamento no registro civil... Assim, a defesa requereu o provimento do recurso para determinar a inclusão do sobrenome do avô materno, com a exclusão do sobrenome da avó materna. Em seu voto, o relator do processo, Des

(Vide Informativo de Jurisprudência N. 695) Leia também o nosso artigo "Inclusão, exclusão ou modificação do nome, prenome, agnome e sobrenome (todas as hipóteses)" - Clicando aqui... civil da pessoa natural para garantir a estabilidade das relações jurídicas (Arts. 55 , 56 , 57 e 58 da Lei n. 6015 /1973)... civil, nome diferente daquele que havia sido consensualmente escolhido pelos genitores (Art. 55 , § 4º, da Lei n. 6.015 /1973)

de registro civil em que pretendiam a supressão do sobrenome da avó materna e o acréscimo do sobrenome do avô materno... “Havendo motivo justificado, o interessado poderá requerer ao juízo, em petição fundamentada e instruída com documentos ou indicação de testemunhas, a retificação de seu assentamento no registro civil... Assim, a defesa requereu o provimento do recurso para determinar a inclusão do sobrenome do avô materno, com a exclusão do sobrenome da avó materna. Em seu voto, o relator do processo, Des

É possível a retificação do registro civil para inclusão do sobrenome paterno no final do nome, em disposição diversa daquela constante no registro do pai, desde que não se vislumbre prejuízo aos apelidos... de registro civil... Em primeira instância foi determinada a retificação no assentamento do registro civil de nascimento, para que fosse acrescido do sobrenome de seu pai, no final do nome

Trata-se de ação de retificação de registro civil proposta por EVELLYN VITOR DE SOUZA, visando retificar seus registros a fim de que seja excluído o sobrenome paterno “Vitor de Souza” ao seu nome, bem... Em caso análogo, verbis: Ação de retificação de assento. Mudança de sobrenome. Inclusão do sobrenome paterno. Ausência de prejuízos a terceiros. Manutenção das raízes familiares. Apelação provida... como incluir o sobrenome materno e avoengo “Del Busso” e “Locatelli”, respectivamente, passando o seu nome a constar em seu registro civil como EVELLYN DEL BUSSO LOCATELLI

Verifica-se a crescente propositura de ações de retificação de registro civil, tendo como fundamento a Lei 6.015 /73, a “conhecida” Lei de Registros Publicos ( LRP ), que autoriza ao jurisdicionado requerer... Alteração de Prenome de Transgênero, Inclusão ou Exclusão do Sobrenome Cônjuge, Inclusão de Sobrenome de Convivente, Inclusão de Sobrenomes de Avós e Bisavós, Inclusão de Sobrenome de Padrasto, Inclusão... Homenagem aos pais de criação, também já foi motivo de pedido de retificação dos assentos constantes do registro civil de nascimento, no caso do REsp 605.708 , uma mulher desejando prestar-lhes homenagem