Incompetencia do STJ em Notícias

Daí o recurso ao STJ... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso dos sócios de uma empresa do Paraná que pretendiam ver anulada a decretação de falência... Além disso, a exceção foi processada como incompetência relativa quando se tratava, na realidade, de incompetência absoluta

continuidade das investigações. 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv (STJ... Todavia, no caso em análise, mesmo após a redistribuição do feito para a Justiça Estadual, motivada pela declaração de incompetência do Juízo Federal, a investigação continuou a ser presidida pela Polícia... Superior é firme ao asseverar a ausência de nulidade quando a investigação tem início perante uma autoridade policial, com a consequente redistribuição do feito a outro órgão jurisdicional em razão da incompetência

Precedente do STJ. 5... SÚMULA 208 , DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO" EX OFFICIO "DE NULIDADE DA SENTENÇA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA COMPETENTE... Há muito, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a declaração de incompetência absoluta não torna nulo os atos decisórios já praticados, senão, veja-se: (...)

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade de operação de busca e apreensão determinada pela 6ª Vara Criminal de Brasília no âmbito da Operação Grabato, deflagrada para... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) já havia declarado a incompetência da vara criminal para a análise do caso, tendo em vista que a investigação envolve valores do Fundo... No caso dos autos – apontou o ministro –, a nulidade indicada no habeas corpus está relacionada ao reconhecimento da incompetência absoluta do juízo que determinou a medida de busca e apreensão na Operação

Recebeu o acórdão esta ementa (e-STJ fl. 313): HABEAS CORPUS - CRIME COMETIDO POR MILITAR - CONTRABANDO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR - AFASTADA - ORDEM DENEGADA... A medida liminar foi indeferida (e-STJ fls. 325/326). Informações prestadas. O Ministério Público Federal opinou pela concessão da ordem de ofício (e- STJ fls. 345/353). É o relatório. Decido... Corroborando os argumentos supra, os seguintes julgados desse Superior Tribunal de Justiça: [...]

II) INCOMPETÊNCIA RELATIVA: Interesse privado; Não pode ser declarada de ofício, conforme súmula 33 do STJ ( EXCEÇÃO : Há uma exceção apenas - art. 63, § 3o Antes da citação, a cláusula de eleição de foro... O MP pode alegar incompetência relativa? SIM! A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar... Já o artigo 65 do Novo CPC dispõe que em caso de incompetência relativa, se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação, será prorrogada a competência do juízo

a condenação do ex-presidente da República, que ainda será examinado e decidido pelo STJ. “ No mais, reafirmo a absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por... este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida .”... Nos últimos dois dias, o STJ recebeu outros 145 habeas corpus impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente

Precedentes do STJ. 5... Precedentes do STJ e do STF. 4... Aceita a prevenção (e-STJ, fl. 10999), indeferi a liminar (e-STJ, fl. 11004). Ajuizado pedido de reconsideração, foi indeferido (e-STJ, fl. 11045)

Foi o que decidiu, por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na terça-feira (14/11)... No caso julgado pela 4ª Turma do STJ, houve uma exceção de suspeição promovida por uma das partes contra o juiz de primeiro grau que foi negada pelo tribunal local... Cabe agravo de instrumento contra alegações de incompetência, embora o Código de Processo Civil não o preveja no artigo 1.015

“No mais, reafirmo a absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade... A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu habeas corpus impetrado em favor de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do presidente do Tribunal Regional Federal... a condenação do ex-presidente da República, que ainda será examinado e decidido pelo STJ