Indeferimento da Majoração de Alimentos em Notícias

ALIMENTOS GRAVÍDICOS. MAJORAÇÃO. ADEQUAÇÃO. Caso de gravidez de alto risco que justifica a majoração dos alimentos gravídicos, de 01 para 02 salários-mínimos... AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INTERLOCUTÓRIO DE INDEFERIMENTO NA ORIGEM. (1) ALIMENTOS GRAVÍDICOS. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONCESSÃO... HÁ “INDÍCIOS” DA PATERNIDADE ATRIBUÍDA AO RÉU NECESSIDADE DE PAGAR ALIMENTOS GRAVÍDICOS Existindo, portanto, “indício”(s) ou “começo de prova” acerca dos fatos alegados, a regra é a concessão de alimentos

Majoração. Artigo 85, § 11 , do CPC de 2015 . Sucumbência recíproca. Inexistência de óbice. Readequação da sucumbência. Circunstância que impede a majoração de honorários em sede recursal... Informações do Inteiro Teor Trata-se de ato coator consistente no indeferimento do pedido coletivo liminar em habeas corpus impetrado na origem, De seus termos, ressai clara a possibilidade de subsistir... Assim, é incabível a majoração de honorários em sede recursal, nas hipóteses em que há provimento do recurso e a respectiva readequação da sucumbência

prejuízos, está também questão das custas processuais, que segundo o PL, serão devidas pelo simples protocolo da inicial, mesmo com possível desistência do processo antes da citação, em face do indeferimento... de execução de título judicial, oriundas de processos coletivos, tenham pagamento de custas ao final do processo, se vencido o exequente; • isenção de custas em todos os processos que se refiram a alimentos... de custas processuais; • possibilidade de pagamento de custas ao final do feito; • possibilidade de parcelamento ou pagamento de custas ao final do processo, quando o recurso versar somente sobre majoração

prejuízos, está também questão das custas processuais, que segundo o PL, serão devidas pelo simples protocolo da inicial, mesmo com possível desistência do processo antes da citação, em face do indeferimento... de execução de título judicial, oriundas de processos coletivos, tenham pagamento de custas ao final do processo, se vencido o exequente; • isenção de custas em todos os processos que se refiram a alimentos... de custas processuais; • possibilidade de pagamento de custas ao final do feito; • possibilidade de parcelamento ou pagamento de custas ao final do processo, quando o recurso versar somente sobre majoração

INDEFERIMENTO APROPRIADO. PRELIMINAR RECHAÇADA. MÉRITO... Nessa toada, sustentou que " a pena-base deve ser fixada no mínimo, já que, como visto, são inidôneos os fundamentos utilizados para sua majoração "... ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INGESTÃO DO ALIMENTO. IRRELEVÂNCIA. RECENTE CONSOLIDAÇÃO DO POSICIONAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Deve-se comprovar com documentos a real renda mensal de genitor dos filhos menores para acolhimento de majoração de pensão alimentícia. Do contrário, o pedido deve ser negado... os embargos declaratórios opostos pelo agravante, mantendo o indeferimento da sua petição inicial, que objetivava a expedição de ofício à Vara Única da Comarca de Juscimeira (157km a sul de Cuiabá) para... Sustentou a agravante que os alimentos fixados não seriam suficientes para sua manutenção e de suas filhas, pois não supririam as despesas cotidianas

Deve-se comprovar com documentos a real renda mensal de genitor dos filhos menores para acolhimento de majoração de pensão alimentícia. Do contrário, o pedido deve ser negado... os embargos declaratórios opostos pelo agravante, mantendo o indeferimento da sua petição inicial, que objetivava a expedição de ofício à Vara Única da Comarca de Juscimeira (157km a sul de Cuiabá) para... Sustentou a agravante que os alimentos fixados não seriam suficientes para sua manutenção e de suas filhas, pois não supririam as despesas cotidianas

Deve-se comprovar com documentos a real renda mensal de genitor dos filhos menores para acolhimento de majoração de pensão alimentícia. Do contrário, o pedido deve ser negado... os embargos declaratórios opostos pelo agravante, mantendo o indeferimento da sua petição inicial, que objetivava a expedição de ofício à Vara Única da Comarca de Juscimeira (157km a sul de Cuiabá) para... Sustentou a agravante que os alimentos fixados não seriam suficientes para sua manutenção e de suas filhas, pois não supririam as despesas cotidianas

Mandado de Segurança (MS) 28160 Relatora: Ministra Rosa Weber Agroindústria e Comércio de Alimentos Franbel Ltda... O presidente da República manifestou-se pelo indeferimento da medida liminar e, no mérito, pela denegação da segurança... Em discussão: Saber se é necessário lei em sentido formal para a majoração do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana

Compete, ainda, à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações: I - de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais... casal, caso não haja filho incapaz; c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal; II - de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos