Indeferimento da Tutela Antecipada em Notícias

Já na hipótese de indeferimento da tutela, ou interposição do recurso, não haverá estabilidade e o processo seguirá o curso normal, com respeito ao contraditório e futura prolação de sentença de mérito... antecipada requerida em caráter antecedente”... Deste modo, atendidos os requisitos do art. 300 e diante da urgência contemporânea, foi utilizado na hipótese a “Tutela antecipada requerida em caráter antecedente”

Como destaca Daniel Mitidiero, o indeferimento de uma medida baseada apenas na distinção conceitual entre tutela cautelar e tutela antecipada só fazia sentido, "enquanto a ciência processual alimentava-se... Com efeito, o parágrafo único do art. 294 deixa claro que a tutela de urgência é gênero, o qual inclui as duas espécies (tutela cautelar e tutela antecipada) 5... Não raro, pleiteava-se tutela cautelar quando na verdade o que se pretendia era a satisfação imediata do direito e vice-versa. E, costumeiramente, essa incerteza levava ao indeferimento da medida

A tutela antecipada pode ser concedida liminarmente ou não... Porém, se o juiz conceder a tutela antecipada sem sequer ouvir a parte contrária, estaremos – aí, sim! – diante de uma tutela antecipada concedida liminarmente... que o arresto seja realizado – tutela antecipada cautelar – CPC , arts. 814 , 815e 816

a concessão da tutela antecipada, ele determinará a emenda da inicial em 5 dias do indeferimento... da tutela antecipada, mas não da cautelar... Expliquemos: Na hipótese de a parte pleitear tutela antecipada em caráter antecedente, deverá ela apresentar em sua inicial: (i) requerimento de tutela antecipada; (ii) indicação do pedido de tutela final

A réplica da DPU foi apresentada após o indeferimento da tutela de urgência da ACP de fevereiro, que tinha por objetivo a indenização por danos materiais e reparação do dano moral coletivo e o dano social... A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do gabinete do Defensor Regional de Direitos Humanos (DRDH) no Rio Grande do Sul, conquistou decisão com tutela antecipada em favor de 40 famílias residentes... “É necessário o deferimento da tutela de urgência antecipada, a fim de cessar, de imediato, ainda que de forma provisória, a grave violação ao direito fundamental à moradia das famílias desalojadas que

Alternativamente, no caso de indeferimento da tutela antecipada requerida ou caso se entenda pela necessidade de ser ouvida a parte demandada antes da análise da tutela antecipada, que seja suspenso o... Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça conceda a tutela antecipada, sem a audiência da parte demandada... A ação quer a condenação do Estado do Ceará a remover as ilegalidades existentes no edital, providenciando-se o atendimento, de forma definitiva, a todas as exigências mencionadas no pedido de tutela antecipada

exigidos na lei mandamental, providência mais razoável, porquanto há muito mais perigo de dano irreparável no indeferimento da tutela antecipada (dano inverso), pelas peculiaridades que o caso apresenta... “Considerando as normais legais constitucionais e infraconstitucionais que regulam a matéria, torna-se razoável a concessão da tutela em favor dos recorrentes, considerando a presença dos requisitos liminares

O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição... § 2º Qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada nos termos do caput . § 3º A tutela antecipada conservará seus efeitos enquanto... CAPÍTULO II DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE Art. 303

“Para o juízo de 1º Grau, o indeferimento da tutela de urgência é medida que se impõe em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADIN 5.501, que em sede liminar suspendeu... A desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo deferiu tutela antecipada de urgência, para que um paciente receba, dentro de 48 horas, a substância Fosfoetalonamina Sintética, em quantidade suficiente... De acordo com o art. 300 do Código de Processo Civil ( CPC ), a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado

Por esse motivo, a Petros buscava o indeferimento da tutela antecipada para que apenas a ex-mulher permanecesse no rol de beneficiários da suplementação por morte, tendo em vista que a não inclusão da... O entendimento foi fixado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso originado de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela que buscava a inclusão de companheira, ao... Indicação não arbitrária O ministro Villas Bôas Cueva destacou que, em regra, o STJ não admite, por meio de recurso especial, a discussão dos requisitos utilizados para a concessão de antecipação de tutela