Pedido de Reconsideração de Tutela Antecipada em Notícias

concessiva d eliminar é irrecorrível, podendo apenas um pedido de reconsideração... constitucionalidade, mas ela é admitida em sede de ação popular, ação cautelar inominada, e na ação civil pública, enquanto não transitadas em julgado (art. 4º da Lei n. 8437 /1992), bem como no caso de tutela antecipada... antecipada em qualquer ação (Lei n. 9494 /97) e também no caso de habeas data (Lei n. 9507 /97)

mas a tutela antecipada tenha se estabilizado por falta de manejo do respectivo recurso... de reconsideração... Cássio Scarpinella Bueno (2015, p. 226) adota postura positivista, anotando que “A decisão concessiva da tutela antecipada nos termos do art. 303, torna-se estável se não houver interposição do respectivo

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, não conheceu do pedido de modulação dos efeitos de uma decisao de julho de 2016 que suspendeu os efeitos de tutela antecipada contra... Tutela antecipada Com base nessa decisão, a Abragel solicitou ao STJ a modulação dos efeitos da decisao de julho de 2016, que suspendeu a tutela antecipada concedida às concessionárias de energia elétrica... Segundo a Abragel, a suspensão da tutela antecipada deveria produzir efeitos apenas após a decisão do vice-presidente do STF em dezembro de 2017, já que neste ínterim havia uma liminar do ministro Lewandowski

A juíza federal convocada da 4ª Turma do TRF havia cassado, em 13 de agosto, a tutela antecipada proferida pelo juiz Roger Raupp Rios... A assessoria jurídica do Sintrajufe/RS apresentou ao TRF, no dia 18 de agosto, pedido de reconsideração na ação judicial que trata da divulgação de salários dos servidores da Justiça do Trabalho e Militar... O pedido foi indeferido, pois o relator entendeu que a decisão da juíza federal convocada Cláudia Cristina Cristofani foi proferida no exercício regular da jurisdição e que ela estava atuando na condição

“A ministra acolheu o pedido de reconsideração como agravo regimental, e por esta razão, é ainda por haver passado mais de quatro meses do pedido de tutela de urgência no HC 156.583 , postulei nestes autos... Em julho, a ministra Rosa Weber decidiu não dar prosseguimento ao HC, mas acatou pedido de reconsideração do advogado após parecer do Ministério Público... novo pedido de tutela de urgência para suspender os efeitos das prisões automáticas com fundamento na súmula 122 do TRF-4 até que se julgue o pedido naqueles autos”, explicou o advogado

A tutela antecipada determinou que o conteúdo veiculado, que atinge a mulher, seja retirado, além de 14 endereços de sites por ela indicados... O magistrado observou que a tutela antecipada somente é modificada quando verificada a ocorrência de abuso de autoridade ou ilegalidade, o que não ocorreu no caso... Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou tutela antecipada da comarca de Itumbiara em ação cominatória, cumulada com danos morais ajuizada

A Justiça Estadual atendeu o pedido de reconsideração feito pelo Ministério Público da Paraíba e deferiu a Tutela Antecipada dando um prazo de 72 horas para que o Município de Bayeux, através da Secretaria... A promotora impetrou uma Ação Civil Pública (ACP), solicitando a tutela antecipada... Havia urgência na cirurgia, por isso impetrei a ACP e solicitei a tutela antecipada”, disse

“A Ministra acolheu o pedido de reconsideração como agravo regimental, e por esta razão, é ainda por haver passado mais de quatro meses do pedido de tutela de urgência no HC 156.583 , postulei nestes autos... Em julho, Rosa decidiu não dar prosseguimento ao HC, mas acatou pedido de reconsideração do advogado após parecer do Ministério Público... novo pedido de tutela de urgência para suspender os efeitos das prisões automáticas com fundamento na súmula 122 do TRF-4 até que se julgue o pedido naqueles autos”, explica o advogado

Por isso, ajuizou ação na Justiça requerendo, em tutela antecipada, a realização do procedimento... Ao julgar o mérito da ação, o Juízo da 21ª Vara Cível da Capital confirmou a tutela antecipada, condenou a empresa a custear o tratamento, bem como a pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais, além... Em pedido de reconsideração, o plano sustentou a inexistência de urgência e a expressa exclusão contratual

A Defensoria Pública interpôs agravo de instrumento requerendo efeito suspensivo da tutela antecipada, em vista da hipossuficiência econômica e jurídica dos moradores, já que não encontraram assistência... O Pedido de Reconsideração apresentado pela Defensoria foi analisado pelo Desembargador Luiz Carlos da Costa nesta terça-feira (15)... Remédio Excepcional Após o deferimento da liminar, a Defensoria apresentou o Pedido de Reconsideração, um remédio excepcional para a revisão da decisão de liminar em agravos de instrumento