Indeferimento Produção de Provas em Notícias

Em seu recurso, a autora primeiramente requereu o conhecimento do agravo retido interposto em face do indeferimento do pedido de produção de provas, alegando cerceamento do direito de defesa... de produção de provas junto ao Juízo da 11ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que julgou improcedente seu pedido de pagamento de indenização por danos morais e materiais em decorrência de contaminação... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento ao agravo retido interposto por uma menor de idade representada por sua mãe, em face do indeferimento do pedido

de produção de provas junto ao Juízo da 11ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que julgou improcedente seu pedido de pagamento de indenização por danos morais e materiais em decorrência de contaminação... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento ao agravo retido interposto por uma menor de idade representada por sua mãe, em face do indeferimento do pedido... Segundo autora, as referidas substâncias são utilizadas como matéria-prima na produção de lingotes de chumbo, material utilizado na fabricação de artefatos bélicos, por uma empresa

Ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, da produção de provas que julgar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes ao processo... A câmara julgadora ponderou que não houve constrangimento ilegal a ser sanado, tendo em vista que o pedido de produção de provas foi ampla e suficientemente fundamentado... Salientou o relator, desembargador José Jurandir de Lima, que embora o acusado tenha direito à produção da prova necessária para dar embasamento à tese defensiva, ao magistrado é facultado o indeferimento

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer indeferiu pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a produção de provas periciais, documentais e testemunhais na ação... O ministro Fischer lembrou inicialmente que o acusado tem o direito de requerer a produção das provas que entender pertinentes para o exercício de sua defesa... O ministro Fischer também entendeu correto o indeferimento do pedido de encaminhamento do status dos projetos de lei apresentados durante o governo Lula, já que os dados são públicos e podem ser acessados

A segunda instância entendeu que que "o indeferimento de pedido expresso de produção de provas cerceia o direito da parte de comprovar suas alegações" e, por isso, anulou a sentença... Da revista eletrônica Conjur 05/11/2010 - O julgamento de uma ação sem a necessária produção de provas representa cerceamento de defesa e ofensa aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla... Na ação, a correntista solicitou a produção de prova testemunhal

A produção de provas deve se limitar à fase de instrução... “Embora o acusado no processo penal tenha o direito à produção da prova necessária a dar embasamento à tese defensiva, ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma motivada, das providências que... Já a produção das provas da acusação e da defesa deve se limitar à fase de instrução

TAGS: CERCEAMENTO DE DEFESA , PRODUÇÃO DE PROVAS , PROVA , PROVAS , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)... PRODUÇÃO PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE... A dinâmica probatória no processo penal confere competência ao Juiz para controlar a produção das provas mediante critérios de liberdade regrada, a quem atribuída a sindicância sobre requerimentos impertinentes

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer indeferiu pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a produção de provas periciais, documentais e testemunhais na ação... O ministro Fischer lembrou inicialmente que o acusado tem o direito de requerer a produção das provas que entender pertinentes para o exercício de sua defesa... O ministro Fischer também entendeu correto o indeferimento do pedido de encaminhamento do status dos projetos de lei apresentados durante o governo Lula, já que os dados são públicos e podem ser acessados

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer indeferiu pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a produção de provas periciais, documentais e testemunhais na ação... O ministro Fischer lembrou inicialmente que o acusado tem o direito de requerer a produção das provas que entender pertinentes para o exercício de sua defesa... O ministro Fischer também entendeu correto o indeferimento do pedido de encaminhamento do status dos projetos de lei apresentados durante o governo Lula, já que os dados são públicos e podem ser acessados

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a produção de provas periciais, documentais e testemunhais na ação... Na decisão, o ministro Fischer lembrou que o acusado tem o direito de requerer a produção das provas que entender pertinentes para o exercício de sua defesa... O ministro Fischer também entendeu correto o indeferimento do pedido de encaminhamento do status dos projetos de lei apresentados durante o governo Lula, já que os dados são públicos e podem ser acessados