Fischer rejeita pedido de produção de provas em ação penal contra Lula

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a produção de provas periciais, documentais e testemunhais na ação penal contra ele em curso na 13ª Vara Federal de Curitiba, que analisa os processos relacionados à operação “lava jato”. Os pedidos foram feitos em Habeas Corpus na ação proposta pelo Ministério Público Federal que apura supostos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

A decisão levou em conta a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual, salvo em situações de flagrante ilegalidade, não cabe ao STJ conhecer de HC contra decisão de instância anterior que apenas negou a liminar, quando ainda não houve na origem o julgamento de mérito do Habeas Corpus ali impetrado.

Segundo a defesa, feita pelos advogados Rob...