TRF-1ª – Turma determina retorno dos autos à 1ª Instância para garantir à autora o direito de produção de provas
Em seu recurso, a autora primeiramente requereu o conhecimento do agravo retido interposto em face do indeferimento do pedido de produção de provas, alegando cerceamento do direito de defesa... de produção de provas junto ao Juízo da 11ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que julgou improcedente seu pedido de pagamento de indenização por danos morais e materiais em decorrência de contaminação... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento ao agravo retido interposto por uma menor de idade representada por sua mãe, em face do indeferimento do pedido