Indenização por Assédio Moral e Assédio Sexual em Notícias

Caracterizado o dano e configurado o assédio sexual, a vítima tem direito também a indenização para reparação do dano (artigo 927 do Código Civil )... Categorias O assédio sexual pode ser de duas categorias... O ministro Augusto César, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em seu livro "Direito do Trabalho: Curso e Discurso", observa que o assédio sexual por intimidação se aproxima do assédio moral horizontal

O assédio sexual e moral no ambiente de trabalho são crimes e podem render pena de até dois anos de prisão, acarreta a rescisão indireta de contrato de trabalho, bem como, indenização pecuniária à vítima... Nesse sentido, o Judiciário trabalha diuturnamente, para atender satisfatoriamente a demanda de processos que dispõem acerca do assédio sexual... No sentido de coibir o assédio sexual no ambiente de trabalho, algumas empresas, têm criado canais de comunicação para denúncia anônima

Há pouco tempo, o Tribunal Superior do Trabalho foi provocado a emitir um juízo de valor em um caso envolvendo práticas de assédio moral e sexual [12]... Enquanto no assédio sexual por chantagem há a imposição do sexo, em troca de privilégios, ou, até mesmo para obstar malefícios na relação de trabalho, no assédio sexual por intimidação a vítima é lesada... Entrementes, o Ministério Público do Trabalho dispõe de uma cartilha, com perguntas e respostas sobre o assédio sexual no trabalho [7] , esclarecendo que a doutrina diferencia dois tipos de assédio sexual

por dano moral à funcionária, em virtude de assédio sexual no trabalho... Segundo os autos, uma recepcionista relata ter sofrido assédio sexual por parte do diretor local da empresa em que trabalhava... Segundo a desembargadora Pastora Leal os elementos contidos nos autos levam a conclusão quanto à ocorrência do assédio sexual

A juíza relatora, Rosemary de Oliveira Pires, afirmou não ter visto provas de assédio sexual ou moral, pois em ambos os caos não houve pressão reiterada... O mero galanteio, a paquera e olhares de admiração não configuram assédio sexual, de acordo com decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região... O colegiado analisou pedido de indenização por danos morais de uma mulher que alegou ter sofrido por seu chefe atos tendentes a obter favores sexuais contra a sua vontade

atendente de call center que sofreu assédio sexual no ambiente laboral... de assédio sexual horizontal, “ultrapassando os limites de mero flerte”... O fato, no entanto, foi tratado como “desvio de conduta” e não “assédio sexual”

incontestável e convincente o assédio sexual alegado... Uma operadora de caixa da empresa Monte Carlo Comércio de Gêneros Alimentícios, em Aparecida de Goiânia, que sofria assédio sexual do gerente da empresa, conseguiu na justiça trabalhista indenização por... Em recurso ao segundo grau, a trabalhadora reiterou as alegações iniciais e acrescentou que ficou provado o assédio sexual e moral com base na prova testemunhal que confirmou a conduta ofensiva do gerente

Em Belo Horizonte, Minas Gerais, a Justiça do Trabalho condenou um supermercado ao pagamento de indenização a uma funcionária que alegou ter sofrido assédio sexual... A confirmação do assédio sexual veio pelos depoimentos das testemunhas ouvidas no processo... O Conselho Nacional de Justiça e o Ministério do Trabalho realizam, anualmente, campanhas contra o assédio sexual e a opressão de gênero

O assédio sexual e moral foram reconhecidos em sentença proferida na Justiça do Trabalho e deferida a indenização pleiteada, que, inclusive, transitou em julgado... Dessa maneira, Joana entrou para duas estatísticas, a primeira, de mulheres vítimas de assédio sexual e moral no trabalho [2], a segunda, bem menor: daquelas que não se calam e procuram seus direitos... moral e sexual em qualquer ambiente e assim melhorar as condições de trabalho da mulher

Por todas essas razões, o relator considerou que o alegado assédio sexual não ficou provado e nem o dano moral, negando provimento ao recurso da reclamante... Uma recepcionista não conseguiu provar na Justiça do Trabalho o assédio sexual que alegou ter sofrido na empresa do ramo de caminhões onde trabalhava... Atuando como relator, o juiz convocado Maurílio Brasil considerou que o assédio sexual deve ficar muito bem provado, para que não pairem dúvidas sobre os fatos