Indenização por Constrangimento em Estabelecimento Comercial em Notícias

O estabelecimento comercial alegou no recurso que é pessoa jurídica distinta dos Supermercados BH e, portanto, não poderia aceitar o cartão BH Mais... Segundo a desembargadora, o estabelecimento comercial não poderia ter mantido aquelas placas e, enquanto não as retirasse, incumbia-lhe prestar informações aos consumidores no sentido de que não fazia... a relatora, que fixou o valor da indenização em R$ 3 mil

O estabelecimento comercial alegou no recurso que é pessoa jurídica distinta dos Supermercados BH e, portanto, não poderia aceitar o cartão BH Mais... Segundo a desembargadora, o estabelecimento comercial não poderia ter mantido aquelas placas e, enquanto não as retirasse, incumbia-lhe prestar informações aos consumidores no sentido de que não fazia... a relatora, que fixou o valor da indenização em R$ 3 mil

Tribunal de Justiça (STJ) “possui precedentes no sentido de que nem mesmo o montante de vinte mil reais fixados em decorrência de danos morais sofridos em razão da acusação da prática de crime por estabelecimento comercial... comercial se mostra exagerado”... A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou empresa de eletrodomésticos a pagar indenização de R$ 15 mil a cliente que sofreu constrangimento ao ser acusado de clonar cartões de crédito

ladrão em público e ser revistado, na frente dos outros consumidores, dentro de estabelecimento comercial cheio”... Nada foi encontrado, nem mesmo após a checagem das câmeras do estabelecimento... Acolhendo a tese do Autor quando à sua exposição à situação vexatória, o Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas condenou o Réu ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 4.000,00

Caso o estabelecimento comercial realize a revista em local aberto ou não observe a discrição no momento da abordagem, pode haver a condenação ao pagamento de indenização por danos morais... Logo, o constrangimento indevido pode gerar condenação ao pagamento de indenização por danos morais... Os estabelecimentos comerciais podem realizar revista pessoal desde que possuam evidências de eventual furto, sendo assim, apenas suspeitas, não justificam a busca pessoal

"Configura dano moral puro, passível de indenização, o constrangimento sofrido por consumidor apontado injustamente como suspeito de prática de furto a estabelecimento comercial"... No 1º Grau, o estabelecimento comercial foi condenado a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil. A condenação foi mantida em grau de recurso... "O tratamento dispensado ao autor pelos prepostos do estabelecimento transbordou o simples exercício regular de direito e, por isso, ao presente caso, deve ser aplicado o artigo 141 do CDC , o qual imputa

” por seguranças do estabelecimento comercial por ocasião de um mal entendido... O estabelecimento comercial ainda pode recorrer da sentença condenatória... (Supermercados Araújo) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, pelos “transtornos e constrangimentos”

Para a relatora da matéria, desembargadora substituta Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt, o constrangimento da consumidora foi muito maior pela falta de auxílio do gerente e dos funcionários do estabelecimento comercial... opta em se utilizar de lojas em shopping e/ou com sistemas de segurança justamente porque lhe é proporcionado maior conforto para realizar suas compras e, no momento em que a segurança é falha, o estabelecimento comercial... comercial, do que propriamente pelo furto

Dois clientes de um supermercado serão indenizados, a título de danos morais, após serem impedidos de levar mercadorias compradas no estabelecimento comercial devido a um defeito na máquina de cartão do... comercial da ré, o que ao certo, também causou constrangimentos”, entendeu o magistrado, que determinou o pagamento de R$2 mil aos consumidores... simples dissabores cotidianos, porque a quantia foi debitada em sua conta bancária por falhas no sistema da ré, o que causa irresignação, notadamente porque foi impedido de levar as compras feitas no estabelecimento comercial

Segurança do local teria feito abordagem exagerada após namorada do requerente deixar cair de sua bolsa um pacote de biscoito e um pedaço de pão, comprados em outro estabelecimento comercial... Após ser submetido, junto com sua namorada, a constrangimentos dentro de um supermercado de Vitória, um morador da Capital será indenizado em R$ 10 mil por danos morais... Para a desembargadora substituta relatora do processo, Maria do Céu Pitanga de Andrade, “na abordagem sofrida pelo autor e sua namorada, por parte do funcionário da requerida, houve exposição e constrangimento