Reintegração de Posse de Passagem Forçada em Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou pedido de reintegração de posse de servidão de passagem no qual os autores... Institutos diversos Ao analisar o recurso apresentado pelos autores da ação de reintegração, a ministra Nancy Andrighi, relatora, fez uma distinção entre passagem forçada e servidão de passagem... A ministra explicou que a passagem forçada decorre diretamente da lei e tem a finalidade de evitar um dano, nas circunstâncias em que o imóvel se encontra sem acesso à via pública, o que impediria seu

"Mas até agora nada foi feito e a prefeitura de Gramado entrou com pedido de reintegração de posse com prazo de 21 junho para a desocupação", informou Ana Lúcia... de posse da prefeitura... (15) da próxima semana, deputados da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa visitarão uma área do município de Gramado ocupada por 45 famílias ameaçadas por pedido de reintegração de posse

No que tange ao instituto da passagem forçada o Código Cível estabelece que: Art. 1.285... A passagem forçada decorre de lei e está especificamente disciplinada no Capítulo dos Direitos de Vizinhança... Com esse entendimento, a 18ª Câmara Cível do TJRS manteve a decisão de 1º Grau que mandou arquivar pedido de reintegração de posse proposta por Maria de Lourdes e Walmor Paloschi de um terreno que utilizavam

O desembargador federal Aluisio Mendes, da Quinta Turma Especializada do TRF2, manteve liminar em ação de reintegração de posse ajuizada pela Caixa Econômica Federal e pela MRV Engenharia, para a desocupação... De acordo com as autoras da ação de reintegração de posse, teriam ocorrido saques no local e feitas ligações clandestinas de energia elétrica... Aluisio Mendes negou o pedido de suspensão da retomada, ressaltando a urgência no cumprimento da reintegração, "uma vez que a passagem do tempo favorece a consolidação da situação atual de irregularidade

O desembargador federal Aluisio Mendes, da Quinta Turma Especializada do TRF2, manteve liminar em ação de reintegração de posse ajuizada pela Caixa Econômica Federal e pela MRV Engenharia, para a desocupação... De acordo com as autoras da ação de reintegração de posse, teriam ocorrido saques no local e feitas ligações clandestinas de energia elétrica... Aluisio Mendes negou o pedido de suspensão da retomada, ressaltando a urgência no cumprimento da reintegração, "uma vez que a passagem do tempo favorece a consolidação da situação atual de irregularidade

Também Jean Gonçalves, da Associação dos Oficiais de Justiça, abordou a participação desses profissionais nas reintegrações de posse... de posse... Associação dos Oficiais de Justiça, líderes da ocupação e do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, MLB, e outras duas entidades – GAPA e Quilombo do Sopapo, também ameaçados de ações de reintegração de posse

Em processo recente de reintegração de posse da aldeia indígena do Jaraguá[15], o autor da ação de reintegração de posse 0028364-20.2005.4.03.6100 , em trâmite na Justiça Federal de São Paulo, o ex-deputado... Não são poucas as passagens em que Caminha analisa os órgãos genitais dos homens e das mulheres com relatos pitorescos e detalhados que seriam apresentados ao rei... Costa Cavalcanti ele próprio declara que a Transamazônica cortaria terras de 29 etnias indígenas, sendo 11 grupos isolados e nove de contato intermitente – acarretando em remoções forçadas

Pela decisão, ficam impossibilitadas “medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam... Motorista de “frescão” não terá direito a diferenças salariais por ter de cobrar passagens (02/06/21) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso da Expresso Pégaso Ltda., do Rio... Ela lembrou que, de acordo com a jurisprudência do TST, o motorista de ônibus que também é responsável pelo recolhimento do valor das passagens não tem direito a receber diferenças salariais por acúmulo

• AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE: Objetiva provar a turbação da posse exercida por alguém, permitindo-se que o possuidor mantenha-se na posse do que possui. • AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE: Ação visando... à reintegração em bem de que possui a posse, no caso de esbulho. • AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO: Regulada no art. 876 do Código Civil , visa à devolução do que se pagou indevidamente. • AÇÃO DECLARATÓRIA... que ocorre quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a um outro. • BANCARROTA: Quebra, insolvência fraudulenta do comerciante. • BANIMENTO: Saída forçada