Indevida Retenção Pela Instituição Financeira em Notícias

O salário referente ao mês de outubro foi retido de forma indevida pelas duas instituições financeiras... “Não sendo possível individualizar a participação de cada instituição financeira no processo de transferência bancária, devem ambas suportar, perante o autor, os ônus da falha constatada (...)... De acordo com o julgador, “a ausência da efetiva transferência da remuneração” ocorreu por falha na prestação do serviço das duas instituições financeiras

A conduta da instituição financeira foi considerada abusiva pelo julgador e o Banco do Brasil foi condenado a indenizar a parte autora no valor de R$ 3 mil a título de compensação pelos danos morais sofridos... Ao analisar as provas documentais apresentadas, o juiz entendeu que houve, de fato, retenção de saldo da conta do requerente para pagamento de empréstimo ainda não vencido... Segundo o requerente, havia saldo positivo em sua conta, mas a instituição bancária fez um bloqueio antecipado para garantir o pagamento de uma parcela de empréstimo que só venceria no dia 02/09/2019

Segundo o magistrado, a simples existência de dívida perante a instituição financeira não permite que ela realize descontos arbitrários na conta bancária do cliente, necessitando de autorização para tanto... “Quanto ao dano material, razão também não assiste ao Banco apelante, pois, reconhecida a retenção indevida, deve o autor do ilícito proceder com a devolução dos valores ao cliente”... por retenção ilegal de salário

A conduta da instituição financeira foi considerada abusiva pelo julgador e o Banco do Brasil foi condenado a indenizar a parte autora no valor de R$ 3 mil a título de compensação pelos danos morais sofridos... Ao analisar as provas documentais apresentadas, o juiz entendeu que houve, de fato, retenção de saldo da conta do requerente para pagamento de empréstimo ainda não vencido... Segundo o requerente, havia saldo positivo em sua conta, mas a instituição bancária fez um bloqueio antecipado para garantir o pagamento de uma parcela de empréstimo que só venceria no dia 02/09/2019

financeira Em seu entendimento, o salário é necessário à sobrevivência e à dignidade do trabalhador A instituição, portanto, não pode se apropriar de forma indevida, contra a vontade do assalariado O... pagamento de danos morais no valor de R$ 20 mil O desembargador relator Gelson Rolim Stocker, relator do apelo, avaliou que não se tem dúvida acerca da falha e arbitrariedade nos serviços prestados pela instituição financeira... do montante ocorreu devido a um equívoco e que o erro teria sido sanado e o valor já restituído A instituição afirmou, também, que não houve novas retenções, confirmando a existência de portabilidade

Recurso O Desembargador Relator Gelson Rolim Stocker, relator do apelo, avaliou que não se tem dúvida acerca da falha e arbitrariedade nos serviços prestados pela instituição financeira... A instituição, portanto, não pode se apropriar de forma indevida, contra a vontade do assalariado... A instituição afirmou, também, que não houve novas retenções, confirmando a existência de portabilidade

O correntista foi à Justiça e a instituição financeira foi condenada a devolver o dinheiro sob pena de multa diária de R$ 500... A poderosa instituição financeira não devolver, de pronto, quantia estipulada, após devidamente intimada, com decisão transitada em julgado, desafia, no mínimo, a segurança que sempre deve vingar, de forma... "O desrespeito ao Nobre Poder Judiciário só produz incertezas e descrédito a uma instituição, que sempre e por todos, deve ser prestigiada

Na sentença, o juiz César de Souza Lima observou que, conforme as resoluções nº 3.402/06 e nº 3.424/06, não há previsão de retenção de salário pela instituição financeira e condicionamento do saque ao... adimplemento de mútuo, ou seja, a instituição financeira não poderia bloquear valores em conta-salário do autor e condicionar o saque ao prévio pagamento de prestações de empréstimo... Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Dourados julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos morais condenando uma instituição financeira ao pagamento de R$ 10 mil, por bloquear indevidamente

O Desembargador Eduardo João Lima Costa, relator do processo, argumenta que a retenção integral do auxílio-maternidade depositado na conta-corrente da autora, como forma de honrar débito com a instituição financeira... financeira, é ilícita

O desembargador Eduardo João Lima Costa, relator do processo, argumenta que a retenção integral do auxílio-maternidade depositado na conta-corrente da autora, como forma de honrar débito com a instituição financeira... financeira, é ilícita