[Jurisprudência] STF: imprescritibilidade do crime de injúria racial
Resumo: A prática de injuria racial, prevista no art. 140 , § 3º , do Código Penal ( CP ) (1), traz em seu bojo o emprego de elementos associados aos que se definem como raça, cor, etnia, religião ou origem... Nesse sentido, é insubsistente a alegação de que há distinção ontológica entre as condutas previstas na Lei 7.716 /1989 e aquela constante do art. 140 , § 3º , do CP... [Jurisprudência] STF: imprescritibilidade do crime de injúria racial O Supremo Tribunal Federal (STF) , no HC 154248/DF , julgado em 28/10/2021, no Informativo nº 1036/2021, decidiu que “o crime de injúria