Injusta Acusação Criminal em Notícias

O ministro do STJ Luis Felipe Salomão afastou prescrição decretada pelo TJ/MT em caso de pretensão de dano moral decorrente de acusação criminal injusta... O ministro Salomão ressaltou, porém, que o STJ perfilha o entendimento de que, na hipótese de pretensão à reparação dos danos morais ocasionados em razão de injusta acusação, em atenção ao art. 200 do... O recorrente sustentou que o termo a quo do prazo prescricional da pretensão à indenização por danos morais deve ser a sentença penal absolutória, o arquivamento do processo criminal ou do inquérito policial

"O que vi me deixou em tudo confortável para exercer a defesa do cliente, por compreender que uma acusação criminal injusta destrói a vida de uma pessoa e por entender que uma falsa acusação de estupro... O que vi me deixou em tudo confortável para exercer a defesa do cliente, por compreender que uma acusação criminal injusta destrói a vida de uma pessoa e por entender que uma falsa acusação de estupro... De modo geral, a advocacia criminal prescinde desse tipo de análise, por amor ao direito de defesa

O caso Após o motorista ser desligado do aplicativo sob alegação da existência de um crime em seu nome, o mesmo acionou a empresa na justiça, insistindo que a acusação é injusta e, assim, pediu sua reintegração... O motorista apresentou aos autos as certidões negativas necessárias para provar a improcedência das acusações... Por decisão no 3º Juizado Especial Cível de Brasília, um motorista que teve o contrato rescindido na Uber do Brasil sob a justificativa de antecedente criminal negativo, terá que ser indenizado por danos

O caso Após o motorista ser desligado do aplicativo sob alegação da existência de um crime em seu nome, o mesmo acionou a empresa na justiça, insistindo que a acusação é injusta e, assim, pediu sua reintegração... O motorista apresentou aos autos as certidões negativas necessárias para provar a improcedência das acusações... Por decisão no 3º Juizado Especial Cível de Brasília, um motorista que teve o contrato rescindido na Uber do Brasil sob a justificativa de antecedente criminal negativo, terá que ser indenizado por danos

Em pronunciamento nesta terça-feira (23) no Plenário, a senadora Juíza Selma (PSL-MT) se defendeu ao considerar injusta a decisao do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso de cassar o seu mandato... Além disso, de acordo com a senadora, somados todos os gastos do período, o valor não atingiu o teto definido pela legislação eleitoral, o que, segundo a parlamentar, também desmonta a acusação de abuso... Diante do exposto, a senadora disse acreditar que a decisão de cassá-la se deu porque, ao atuar como juíza na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou autoridades estaduais antes consideradas intocáveis. —

Vara Criminal da Comarca de... – Art. 394 , § 1 , I , CPP SURSI 89 Lei 9.099 : Não é cabível a pena mínima de (2 anos) é superior a 1 ano MOMENTO: APÓS A CITAÇÃO PEÇA: RESPOSTA À ACUSAÇÃO – Art. 396 e 396-A do CPP COMPETÊNCIA: Juiz... Art. 23 , inciso II do CP , a legítima defesa é causa excludente de ilicitude, nos termos do Art. 25 do CP : ‘’entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta

J.D. foi inicialmente condenado a 15 anos e 4 meses de reclusão, mais 30 dias-multa, sob acusação de delitos previstos nos artigos 155 e 157 do Código Penal , mas posteriormente, uma revisão criminal reconheceu... O caso ocorreu na cidade de Joaçaba/SC e envolveu uma condenação errônea por crimes graves, resultando em quase seis anos de reclusão injusta... O apelante argumentou que a condenação injusta causou danos severos à sua vida pessoal e profissional, impedindo-o de completar sua educação superior, estabelecer um matrimônio ou avançar em sua carreira

Conforme a petição inicial, a acusação injusta interrompeu sua carreira, pois não conseguiu mais emprego no segmento cartorial... criminal, torna desnecessária a produção de qualquer comprovação de dano... O ex-empregado atribuiu a acusação sem provas a uma retaliação por parte do antigo empregador porque reivindicava melhoria de salário e de condições de trabalho

Para a juíza Vânia Petermann, do Juizado Especial Cível e Criminal da UFSC, o dano moral é evidente, pois o cidadão foi acusado equivocadamente por um crime e constrangido na frente de outros funcionários

corpus em favor da advogada Iara Maria Coelho Cunha, que era vítima de uma injusta acusação que deu ensejo a uma descabida ação penal... O secretário geral adjunto da OAB/MA, Ulisses César Martins de Sousa, informou ao Conselho Seccional da entidade que, no início da semana, a Primeira Câmara Criminal, por votação unânime, concedeu habeas