Insalubridade Agente Comunitário de Saúde em Notícias

Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias, lotados no município de Alegrete -RS, ingressaram com ação judicial para estabelecer imediatamente o adicional insalubridade grau médio (20% sobre o piso... O pedido havia sido negado na via administrativa, sob argumento de inexistência de laudo pericial que apontasse o caráter insalubre do trabalho do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Endemias... Em sua fundamentação, o acórdão da 4ª Turma revelou que ainda que o Agente Comunitário de Saúde "tenha como linha precípua de atuação o esclarecimento da população e verificação das condições sanitárias

Em sua defesa, o município de Rio Grande argumentou que as atividades exercidas pelos agentes comunitários de saúde não estão listadas no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho... Profissões em que haja confirmação por meio de laudo pericial sobre a exposição do trabalhador a agentes biológicos, mesmo que fora de ambientes hospitalares, devem possuir adicional insalubridade em sua... Na reclamação, sustentou o direito ao adicional de insalubridade em grau médio por causa do contato com agentes biológicos ao auxiliar na coleta de sangue de pessoas com patologias infectocontagiosas

e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias ”... Veja que o agente comunitário de saúde é aquele que trabalha no “exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde , mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas... Já o agente de combate às endemias é aquele que trabalha no “exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde , desenvolvidas em conformidade com as diretrizes

Em sua defesa, o município argumentou que as atividades exercidas pelos agentes comunitários de saúde não estão listadas no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do município de Rio Grande (RS) contra decisão que o condenou ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio a uma agente... Na reclamação, sustentou o direito ao adicional de insalubridade em grau médio devido ao contato com agentes biológicos ao auxiliar na coleta de sangue de pessoas com patologias infectocontagiosas

Ainda, por receberem adicional de insalubridade, os agentes de saúde tem direito à aposentadoria especial... Em meio ao aumento de casos de dengue no Brasil, os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) cumprem papel essencial na prevenção e no controle de doenças em todas... Já era previsto desde 2016 o pagamento da insalubridade aos agentes, mas era necessário fazer perícia

Em sua defesa, o município de Rio Grande argumentou que as atividades exercidas pelos agentes comunitários de saúde não estão listadas no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho... Profissões em que haja confirmação por meio de laudo pericial sobre a exposição do trabalhador a agentes biológicos, mesmo que fora de ambientes hospitalares, devem possuir adicional insalubridade em sua... Na reclamação, sustentou o direito ao adicional de insalubridade em grau médio por causa do contato com agentes biológicos ao auxiliar na coleta de sangue de pessoas com patologias infectocontagiosas

Embora não cuide nem trate de pacientes, o agente comunitário de saúde tem contato frequente com pessoas portadoras de doenças contagiosas no diaadia... Estritamente pela norma, discorreu, não há como enquadrar o agente comunitário de saúde, pois este não tem contato efetivo e permanente com pacientes portadores de doença infecto-contagiosa... Entretanto, prevalece na Turma, em sua atual composição, entendimento diverso, no sentido de que deve ser mantida a sentença no aspecto, porquanto o agente comunitário de saúde que efetua visitações junto

Em sua defesa, o município de Rio Grande argumentou que as atividades exercidas pelos agentes comunitários de saúde não estão listadas no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho... Profissões em que haja confirmação por meio de laudo pericial sobre a exposição do trabalhador a agentes biológicos, mesmo que fora de ambientes hospitalares, devem possuir adicional insalubridade em sua... Na reclamação, sustentou o direito ao adicional de insalubridade em grau médio por causa do contato com agentes biológicos ao auxiliar na coleta de sangue de pessoas com patologias infectocontagiosas

“No caso, é inegável que a autora, na função de agente comunitário de saúde, acompanhava e encaminhava pessoas doentes... Para 5ª Turma do TRT-RS, agente de saúde que visita doentes de forma habitual tem direito a adicional de insalubridade em grau médio Início do corpo da notícia... A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a concessão de adicional de insalubridade em grau médio a uma agente comunitária de saúde, mantendo integralmente a sentença

Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias, lotados no município de Alegrete -RS, através da assessoria jurídica do escritório Sebastian Advogados , ingressaram com ação judicial para estabelecer... O pedido havia sido negado na via administrativa, sob argumento de inexistência de laudo pericial que apontasse o caráter insalubre do trabalho do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Endemias... Em sua fundamentação, o acórdão da 4ª Turma revelou que ainda que o Agente Comunitário de Saúde "tenha como linha precípua de atuação o esclarecimento da população e verificação das condições sanitárias