Inss. Exibição de Documentos em Notícias

O objetivo da medida cautelar, que visa à obtenção de provas com a exibição de documentos, é instruir uma futura ação civil pública... Roupas Ltda. e a sócia Andrea Saletto Meira de Vasconcelos apresentem comprovantes dos recibos de pagamentos de salários atrasados, termos de rescisão de contrato de trabalho e recolhimento do FGTS e INSS... O procurador lembrou que, quando foram requisitados à empresa documentos e recibos de pagamento, esta sequer compareceu em audiência para prestar esclarecimentos sobre as denúncias

O objetivo da medida cautelar, que visa à obtenção de provas com a exibição de documentos, é instruir uma futura ação civil pública... Roupas Ltda. e a sócia Andrea Saletto Meira de Vasconcelos apresentem comprovantes dos recibos de pagamentos de salários atrasados, termos de rescisão de contrato de trabalho e recolhimento do FGTS e INSS... O procurador lembrou que, quando foram requisitados à empresa documentos e recibos de pagamento, esta sequer compareceu em audiência para prestar esclarecimentos sobre as denúncias

O caso trata do pedido de exibição de documentos para comprovar a existência de auxílio-doença de empregado para a validação da rescisão contratual por justa causa... da 10ª Região (TRT10) fixou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar ação movida pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef) contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS... O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, ao analisar a ação da Funcef contra o INSS, julgou que a demanda judicial discutia controvérsia de relação previdenciária e não de relação de trabalho

O caso trata do pedido de exibição de documentos para comprovar a existência de auxílio-doença de empregado para a validação da rescisão contratual por justa causa... da 10ª Região (TRT10) fixou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar ação movida pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef) contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS... O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, ao analisar a ação da Funcef contra o INSS, julgou que a demanda judicial discutia controvérsia de relação previdenciária e não de relação de trabalho

O caso trata do pedido de exibição de documentos para comprovar a existência de auxílio-doença de empregado para a validação da rescisão contratual por justa causa... da 10ª Região (TRT10) fixou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar ação movida pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef) contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS... O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, ao analisar a ação da Funcef contra o INSS, julgou que a demanda judicial discutia controvérsia de relação previdenciária e não de relação de trabalho

O caso trata do pedido de exibição de documentos para comprovar a existência de auxílio-doença de empregado para a validação da rescisão contratual por justa causa... da 10ª Região (TRT10) fixou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar ação movida pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef) contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS... O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, ao analisar a ação da Funcef contra o INSS, julgou que a demanda judicial discutia controvérsia de relação previdenciária e não de relação de trabalho

Enunciados Os enunciados 119 e 129 da jornada dizem, respectivamente, que é admissível o ajuizamento de ação de exibição de documento de forma autônoma e que se admite a exibição de documento como objeto... Adequada, portanto, a ação autônoma de exibição para o fim proposto ( CPC , artigos 381 e 396 )”, destacou a ministra... “Apresentado o documento, o autor definirá se ajuizará ou não ação de conhecimento

Em ação cautelar de exibição de documentos ajuizada na Vara do Trabalho de Cianorte, o trabalhador informou ter ingressado com a ação na Justiça Federal visando à concessão de aposentadoria especial e... O relator explicou que, segundo os artigos 800 e 844 do CPC , a ação cautelar de exibição de documentos é procedimento preparatório, e o juízo competente para o seu conhecimento é o mesmo da ação principal... Em uma ação contra o INSS, o juízo competente é a Justiça Federal, e por isso a trabalhista não pode ser acionada

Mas o documento da ONU está longe de ser cumprido... O INSS tem entrado com ações na Justiça para fazer os agressores devolverem o dinheiro que o Instituto gasta com auxílios ou indenizações pagas às famílias das vítimas... Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf

Mas o documento da ONU está longe de ser cumprido... O INSS tem entrado com ações na Justiça para fazer os agressores devolverem o dinheiro que o Instituto gasta com auxílios ou indenizações pagas às famílias das vítimas... Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf